Execução Fiscal 5003882-82.2017.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.738,26

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

LORENITA COMERCIO E REPRESENTAOES LTDA

CNPJ

Reu

LORENITA DE CARVALHO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

04/05/2026, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2026

04/05/2026, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

30/04/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:03

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

18/03/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

25/02/2026, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 00:58

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

23/02/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:03

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

04/05/2026, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2026

04/05/2026, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

30/04/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:03

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 00:58

19/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

18/03/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

25/02/2026, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 00:58

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

23/02/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/12/2025, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

22/12/2025, 10:38

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

19/12/2025, 15:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500888076

19/12/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

27/11/2025, 00:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109

14/10/2025, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

25/09/2025, 15:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/09/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255550139

10/09/2025, 09:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 06:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LORENITA DE CARVALHO FERREIRA)

05/09/2025, 19:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

05/09/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:58

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

29/08/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/08/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/08/2025, 00:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

14/08/2025, 08:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

08/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

07/07/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 15:32

Decisão Interlocutória

15/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 15:00

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50038828220178210015/TJRS

14/05/2025, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50038828220178210015/TJRS

20/03/2025, 13:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

20/03/2025, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

20/03/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/02/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/02/2025, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 29/01/2025

29/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 28/01/2025

28/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: LORENITA COMERCIO E REPRESENTAOES LTDA DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2025

27/01/2025, 11:41

Decisão Interlocutória

27/01/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/01/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

24/01/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/11/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

14/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 21:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

13/11/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

23/09/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 15:05

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50038828220178210015/TJRS

25/07/2024, 13:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50038828220178210015/TJRS

07/06/2024, 19:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

07/06/2024, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/05/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

04/03/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/01/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

09/01/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2023, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/12/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 15:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LORENITA COMERCIO E REPRESENTAOES LTDA)

31/08/2023, 13:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

31/08/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 23:11

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

30/08/2023, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/07/2023, 11:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

04/04/2023, 08:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

22/11/2022, 10:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

20/06/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2022, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/04/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/12/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2021, 17:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

24/12/2021, 09:58

Juntada de íntegra do processo

24/12/2021, 09:58

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

22/09/2021, 12:45

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/02/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 11:41

SENTENÇA

•14/11/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 13:38

SENTENÇA

•13/03/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 23:11

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•19/03/2026, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 00:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 11:41

SENTENÇA

•14/11/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 13:38

SENTENÇA

•13/03/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2021, 17:14