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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

JUVENIL ALVES BOEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DA COSTA VENANCIO

OAB/RS 100549·CPF·Representa: Autor

YURI TIBURI ROSSI

OAB/RS 089348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JUVENIL ALVES BOEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

LICINIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

LAURINDO CAMARGO DE VARGAS

CPF

Reu

ENEDINA DAS CHAGAS NERY

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/05/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

07/04/2026, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

23/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

20/03/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

19/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

20/02/2026, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/01/2026, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/01/2026, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2025

27/01/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

05/12/2025, 00:12

Intimação por Edital

12/11/2025, 13:49

Intimação por Edital

12/11/2025, 13:49

Intimação por Edital

12/11/2025, 13:49

Todas as movimentações(156)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/05/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

07/04/2026, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

23/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 18:56

SENTENÇA

•17/10/2025, 15:45

20/03/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

19/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

20/02/2026, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/01/2026, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/01/2026, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2025

27/01/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

05/12/2025, 00:12

Intimação por Edital

12/11/2025, 13:49

Intimação por Edital

12/11/2025, 13:49

Intimação por Edital

12/11/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

21/10/2025, 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/10/2025, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

20/10/2025, 09:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 137

20/10/2025, 02:13

Julgado procedente o pedido

17/10/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 15:45

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

17/10/2025, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

11/09/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

22/08/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

21/08/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 18:35

Decisão Interlocutória

20/08/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

15/05/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/04/2025 16:31:25)

29/04/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/04/2025, 00:22

Outras decisões

15/04/2025, 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

26/03/2025, 21:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2025

28/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: JUVENIL ALVES BOEIRA RÉU: LICINIO PEREIRA DOS SANTOS RÉU: LAURINDO CAMARGO DE VARGAS RÉU: ENEDINA DAS CHAGAS NERY Local: Vacaria Data: 27/01/2025 EDITAL Nº 10075623751 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIASObjeto: CITAÇÃO Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria. CITAÇÃO da parte ré, bem como de eventuais interessados, na presente ação acima identificada, em que figuram como partes: autor JUVENIL ALVES BOEIRA, CPF: 63684144053 e réu LICINIO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 02608529020, LAURINDO CAMARGO DE VARGAS, CPF: 06883990020 e ENEDINA DAS CHAGAS NERY, CPF: 50449257053. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: "Um terreno urbano, sito nesta cidade, no lugar denominado Jardim Lindóia, com parea de 300 m², medindo 12m, de frente por 25 de frente a fundos, tudo como consta da M.7494, originariamente e com o que consta de R-10-7494, em nome de Nívio Antônio da Costa, (...) com 01(uma) casa de alvenaria, com 70 m², ainda não averbada." PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para apresentar contestação, querendo, contados do término do prazo do presente edital (art. 259, I, CPC), que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Vacaria, 27 de Janeiro de 2025 SERVIDOR(A): LUCIANO ILHA ELIAS JUIZ(A): GUSTAVO HENRIQUE DE PAULA LEITE. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5002437-81.2022.8.21.0038/RS

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2025

27/01/2025, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

27/01/2025, 12:59

Expedição de mandado - CM0038

27/01/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

13/12/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/12/2024, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

10/12/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/12/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2024, 10:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 97

28/08/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/08/2024, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

26/08/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

22/08/2024, 10:44

Expedição de mandado - CM0038

13/08/2024, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

13/08/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2024, 14:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 89

24/04/2024, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

24/04/2024, 11:56

Expedição de mandado - CM0038

24/04/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/04/2024, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2024, 08:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

24/03/2024, 08:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

09/03/2024, 08:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

25/02/2024, 08:39

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

01/02/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/01/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/01/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 79

22/01/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

17/01/2024, 12:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

16/01/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 17:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA2CIV

15/01/2024, 17:46

Remetidos os Autos - VAA2CIV -> URCAJUD

10/01/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/12/2023, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

19/12/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

18/12/2023, 15:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 68

17/12/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

27/11/2023, 13:32

Expedição de mandado - CM0038

27/11/2023, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

27/11/2023, 13:32

Expedição de mandado - CM0038

27/11/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2023, 09:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

22/10/2023, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

14/10/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/09/2023, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/09/2023, 09:50

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

30/08/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

28/08/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/08/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

28/08/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/08/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2023, 08:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39

16/03/2023, 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/03/2023, 02:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2023, 16:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

24/02/2023, 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

13/02/2023, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

30/01/2023, 14:45

Expedição de mandado - CM0038

30/01/2023, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

30/01/2023, 14:45

Expedição de mandado - CM0038

30/01/2023, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

30/01/2023, 14:44

Expedição de mandado - CM0038

30/01/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/01/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

17/12/2022, 01:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/12/2022, 10:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2022, 11:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

05/12/2022, 11:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

05/12/2022, 11:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/12/2022, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2022, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/11/2022, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

28/11/2022, 09:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

22/11/2022, 14:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

17/11/2022, 07:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

17/11/2022, 07:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

17/11/2022, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

12/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2022, 10:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2022, 10:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2022, 10:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2022, 10:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2022, 10:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2022, 10:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/08/2022, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

22/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

17/08/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/04/2022, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/04/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2023, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 12:16