Execução Fiscal 5000680-18.2013.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 8.293,30

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Autor

ABIMEC INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES FLORES

OAB/RS 036529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/03/2026, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

18/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/01/2026, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

21/11/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/11/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/11/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 18:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ABIMEC INDUSTRIAL LTDA)

07/08/2025, 19:24

Todas as movimentações(90)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/03/2026, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

18/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 09:37

09/01/2026, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

21/11/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/11/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/11/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 18:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ABIMEC INDUSTRIAL LTDA)

07/08/2025, 19:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

07/08/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:15

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

01/08/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

06/05/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

22/04/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2025

28/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000680-18.2013.8.21.0022.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS EXECUTADO: ABIMEC INDUSTRIAL LTDA Local: Pelotas Data: 27/01/2025 EDITAL Nº 10075678043 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5000680-18.2013.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS. Parte Ré: ABIMEC INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) ABIMEC INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 02455323000103, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 8.293,30 (atualizada até 18/10/2013), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 354/13, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Pelotas, 27/01/2025. SERVIDOR(A): ANALI DA ROSA TEIXEIRA. JUIZ(A): BENTO FERNANDES DE BARROS JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000680-18.2013.8.21.0022/RS

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2025

27/01/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/12/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

10/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

09/12/2024, 00:34

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

04/12/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/12/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/12/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/07/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

19/07/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 15:50

Recebidos os autos - TJRS -> PLT4CIV Número: 50006801820138210022/TJRS

15/07/2024, 17:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50006801820138210022/TJRS

12/07/2024, 17:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT4CIV -> TJRS

11/06/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/02/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

21/01/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/11/2023, 01:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

20/10/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

07/07/2023, 00:36

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

04/07/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/08/2022, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

12/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

02/08/2022, 07:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/07/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/06/2022, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/06/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

19/05/2022, 07:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/04/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/04/2022, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

13/04/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/12/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 12:59

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT4CIV

09/11/2021, 09:22

Juntada de íntegra do processo

09/11/2021, 09:22

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> NUCDIGLOC

10/08/2021, 12:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/10/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 12:59