Execução Fiscal 5000821-98.2003.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.607,99

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Autor

ANS - PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/RS 105032·CPF·Representa: Autor

ALBERTO SEBASTIAO VIANNA

OAB/RS 111506·CPF·Representa: Autor

TALISSA LUNARDI SBROGLIO

OAB/RS 084684·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DE VARGAS

OAB/RS 042481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 15:21

Transitado em Julgado

31/03/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

06/03/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/02/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/02/2025, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 30/01/2025

30/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 29/01/2025

29/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANS - PRODUTOS QUIMICOS LTDA. SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000821-98.2003.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

28/01/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 09:17

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 26

28/01/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 14:35

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 15:21

Transitado em Julgado

31/03/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

06/03/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/02/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2025, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 19:07

07/02/2025, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 30/01/2025

30/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 29/01/2025

29/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANS - PRODUTOS QUIMICOS LTDA. SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000821-98.2003.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

28/01/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 09:17

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 26

28/01/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

12/12/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

01/12/2023, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/11/2023 até 21/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 47/2023-DF

20/11/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/02/2023, 15:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 17:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2022, 00:36

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO2CIV

11/10/2022, 23:15

Juntada de íntegra do processo

11/10/2022, 23:15

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> NUCDIGLOC

04/10/2022, 13:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/10/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2022, 00:36