Execução Fiscal 5000316-93.2019.8.21.0100 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.132,06

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Giruá

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GIRUÁ

CNPJ

Autor

IBANES FRANCISCO GAITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA LUISA UNSER

OAB/RS 097388·CPF·Representa: Autor

JHONATHAN LOWE

OAB/RS 120538·CPF·Representa: Autor

ALISSON PRESTES ROQUE

OAB/RS 100636·CPF·Representa: Autor

RIANE DE ALMEIDA MUCHA

OAB/RS 089146·CPF·Representa: Autor

CANDIDA REGINATTO

OAB/RS 108266·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

FABIANA LUISA UNSER

OAB/RS 097388·CPF·Representa: Autor

JHONATHAN LOWE

OAB/RS 120538·CPF·Representa: Autor

ALISSON PRESTES ROQUE

OAB/RS 100636·CPF·Representa: Autor

RIANE DE ALMEIDA MUCHA

OAB/RS 089146·CPF·Representa: Autor

CANDIDA REGINATTO

OAB/RS 108266·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE MÜLLER

OAB/RS 116575·CPF·Representa: Autor

MARIANA MISSEL CESAR

CPF·Representa: Réu

TARCIZIO SCHERER PERLIN

CPF·Representa: Réu

LEONARDO PAVAN BAGATINI

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GRA1CIV -> CCALC

18/05/2026, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

18/05/2026, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

03/03/2026, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/04/2026

21/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/01/2026, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/01/2026, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

12/01/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2026, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2026, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2026, 09:11

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/01/2026, 08:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

19/12/2025, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

13/11/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(177)

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GRA1CIV -> CCALC

18/05/2026, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

18/05/2026, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

03/03/2026, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/04/2026

21/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•10/01/2026, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 15:06

20/01/2026, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/01/2026, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

12/01/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2026, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2026, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2026, 09:11

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/01/2026, 08:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

19/12/2025, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

13/11/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:11

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001348820118210100/RS referente ao evento 134

17/10/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/10/2025, 20:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

06/10/2025, 20:50

Decisão Interlocutória

06/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

06/10/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

11/09/2025, 09:11

Decisão Interlocutória

10/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/08/2025, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

20/08/2025, 09:19

Decisão Interlocutória

19/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

28/07/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:17

Juntada de certidão

04/07/2025, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

02/07/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/06/2025, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001348820118210100/RS referente ao evento 103

10/06/2025, 12:32

Decisão Interlocutória

09/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 121 e 125

09/06/2025, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

02/06/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/05/2025, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

14/05/2025, 18:36

Decisão Interlocutória

14/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/05/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/05/2025, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 110 e 113

14/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:58

Decisão Interlocutória - documento anexado ao processo 50001348820118210100/RS

07/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

17/02/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2025

29/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000316-93.2019.8.21.0100.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GIRUÁ / RS EXECUTADO: IBANES FRANCISCO GAITA Local: Giruá Data: 27/01/2025 EDITAL Nº 10075619243 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Giruá. Processo: 5000316-93.2019.8.21.0100. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GIRUÁ / RS. Parte Ré: IBANES FRANCISCO GAITA. Objeto: Citação do(a) executado(a) IBANES FRANCISCO GAITA, CPF: 40162818068, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 4.132,06 (atualizada até 03/09/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 000157/2019, datado de 14/07/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Giruá, 27/01/2025. SERVIDOR(A): CARLA MACIEL OSORIO. JUIZ(A): PAULO DE ALMEIDA FERREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000316-93.2019.8.21.0100/RS

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2025

27/01/2025, 12:35

Decisão Interlocutória

24/01/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

21/01/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 96

05/12/2024, 10:29

Expedição de mandado - CM0100

02/12/2024, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

02/12/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/12/2024, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

02/12/2024, 09:14

Decisão Interlocutória

29/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

29/11/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/11/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

29/11/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 03:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245935481 (Recolhimento de Condução)

02/11/2024, 10:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/11/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 76

28/10/2024, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:00

Decisão Interlocutória

04/10/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

04/10/2024, 14:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GRA1CIV

20/09/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/09/2024, 23:59

Remetidos os Autos - GRA1CIV -> URCAJUD

16/09/2024, 15:57

Decisão Interlocutória

09/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

09/09/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

16/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

15/08/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2024, 15:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 54

26/07/2024, 13:53

Expedição de mandado - CM0125

01/07/2024, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

01/07/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

27/03/2024, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245231558 (Recolhimento de Condução)

23/03/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/01/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:45

Decisão Interlocutória

15/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

14/12/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:45

Juntada de certidão

20/10/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/08/2023, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

25/08/2023, 11:06

Decisão Interlocutória

18/08/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/08/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 31

10/08/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:46

Decisão Interlocutória

24/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/07/2023, 16:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 13:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GRA1CIV

23/05/2023, 16:01

Remetidos os Autos - GRA1CIV -> URCAJUD

16/05/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/05/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/05/2023, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/05/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

20/04/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

22/12/2022, 07:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/11/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/05/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:57

Juntada de íntegra do processo

28/04/2022, 13:56

Remetidos os Autos - GRA1CIV -> NUCDIGLOC

26/01/2022, 17:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/09/2020, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:11

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•10/01/2026, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2022, 15:25