Execução Fiscal 5000618-60.2017.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 797,67

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

CARLO ANDREI LEDUR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2026

18/03/2026, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

29/01/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/12/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

15/12/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 19:22

Embargos de Declaração Acolhidos

10/12/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

01/10/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

17/09/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/09/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 17:34

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2026

18/03/2026, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

29/01/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 15:00

15/12/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

15/12/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 19:22

Embargos de Declaração Acolhidos

10/12/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

01/10/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

17/09/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/09/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/07/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 21:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

14/04/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

07/02/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

29/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000618-60.2017.8.21.0014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: CARLO ANDREI LEDUR Local: Esteio Data: 28/01/2025 EDITAL Nº 10075708847 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 5000618-60.2017.8.21.0014. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS. Parte Ré: CARLO ANDREI LEDUR. Objeto: Citação do(a) executado(a) CARLO ANDREI LEDUR, CNPJ: 10318812000133, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 797,67 (atualizada até 27/06/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2017/424, 2017/425, 2017/426, 2017/427 e 2017/428, datado de 21 de Junho de 2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Esteio, 28/01/2025. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): MARIO GONÇALVES PEREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000618-60.2017.8.21.0014/RS

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

03/10/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 09:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EIO2CIV

04/09/2024, 00:14

Remetidos os Autos - EIO2CIV -> URCAJUD

20/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

19/07/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

15/06/2024, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

04/06/2024, 14:28

Expedição de mandado - CM0019

04/06/2024, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245146620 (Recolhimento de Condução)

07/03/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 25

29/01/2024, 16:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2024

03/01/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

13/12/2023, 17:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/10/2023 até 03/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 333/2023-CGJ

31/10/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

05/06/2023, 07:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2023, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

29/11/2022, 18:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/11/2022, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/06/2022, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 17:42

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EIO2CIV

26/04/2022, 09:22

Juntada de íntegra do processo

26/04/2022, 09:22

Remetidos os Autos - EIO2CIV -> NUCDIGLOC

21/03/2022, 15:11

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/12/2020, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 17:42