Execução Fiscal 5003408-87.2017.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.773,97

Órgão julgador

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ XAVIER PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE HERNANDEZ MELLO

OAB/RS 065475·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51318553620258217000/TJRS

21/05/2025, 20:32

Baixa Definitiva

21/05/2025, 17:50

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR3CIV

20/05/2025, 17:09

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - RGR3CIV -> CCALC

25/04/2025, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2025

25/04/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/03/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

22/02/2025, 00:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 04/2025-DF

13/02/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/02/2025, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 30/01/2025

30/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 29/01/2025

29/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JORGE LUIZ XAVIER PINHEIRO SENTENÇA Considerando o teor da petição do evento 19, JULGO EXTINTA a execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003408-87.2017.8.21.0023/RS

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 18:23

Todas as movimentações(36)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51318553620258217000/TJRS

21/05/2025, 20:32

Baixa Definitiva

21/05/2025, 17:50

Remetidos os Autos - CCALC -> RGR3CIV

20/05/2025, 17:09

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - RGR3CIV -> CCALC

25/04/2025, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2025

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 13:45

25/04/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/03/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

22/02/2025, 00:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 04/2025-DF

13/02/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/02/2025, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 30/01/2025

30/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 29/01/2025

29/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JORGE LUIZ XAVIER PINHEIRO SENTENÇA Considerando o teor da petição do evento 19, JULGO EXTINTA a execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003408-87.2017.8.21.0023/RS

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

28/01/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/10/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

09/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2024, 16:40

Juntada de certidão

08/10/2024, 16:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

19/07/2024, 08:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

19/07/2024, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

26/06/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

31/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/10/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> RGR3CIV

16/09/2022, 00:43

Juntada de íntegra do processo

16/09/2022, 00:43

Remetidos os Autos - RGR3CIV -> NUCDIGLOC

03/09/2021, 10:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/08/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 12:20