Execução Fiscal 5000508-08.2013.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 27.925,89

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE MELO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

FARMACIA TJF LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

HAROLDO AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA DUARTE

CPF·Representa: Autor

TATIANA BRUGNERA VAZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

HAROLDO AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA DUARTE

CPF·Representa: Autor

TATIANA BRUGNERA VAZ

CPF·Representa: Autor

DJALMA ANDRADE DA SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CASETT HORN

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TROYACK

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2026, 15:21

Baixa Definitiva

05/02/2026, 14:20

Remetidos os Autos - CCALC -> VAI3CIV

29/01/2026, 17:15

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAI3CIV -> CCALC

19/01/2026, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2025

19/01/2026, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/12/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/11/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

06/09/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(49)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2026, 15:21

Baixa Definitiva

05/02/2026, 14:20

Remetidos os Autos - CCALC -> VAI3CIV

29/01/2026, 17:15

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAI3CIV -> CCALC

19/01/2026, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 17:12

19/01/2026, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/12/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/11/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

06/09/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

21/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/07/2025, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/07/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/06/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/06/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:32

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2025

30/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000508-08.2013.8.21.0077.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE MELO DE OLIVEIRA FILHO EXECUTADO: FARMACIA TJF LTDA Local: Venâncio Aires Data: 29/01/2025 EDITAL Nº 10075824975 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires. Processo: 5000508-08.2013.8.21.0077. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO). Parte Autora: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Parte Ré: JOSE MELO DE OLIVEIRA FILHO e FARMACIA TJF LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) JOSE MELO DE OLIVEIRA FILHO, CPF: 06311676842 e FARMACIA TJF LTDA, CNPJ: 00366207000184, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 30.372,12 (atualizada até 17/10/2014), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativas oriundas do processo administrativo nº 13005 500008/2013-04, número da inscrição 00 4 13 010479-84, datado de 25/01/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, desde já nomeada a Defensoria Pública como curadora especial da parte executada.Venâncio Aires, 29/01/2025. SERVIDOR(A): CARLA GOULART MOURA. JUIZ(A): SANDRA REGINA MOREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000508-08.2013.8.21.0077/RS

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2025

29/01/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

09/01/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/02/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/12/2022, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 12:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAI3CIV

19/08/2022, 17:12

Juntada de íntegra do processo

19/08/2022, 17:12

Remetidos os Autos - VAI3CIV -> NUCDIGLOC

13/12/2021, 15:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/08/2021, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 12:58