Execução Fiscal 5000891-44.2010.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.038,62

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Autor

LUCIELI CRISTIANE ZAVAREZE & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

04/05/2026, 16:28

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50011942420118210027

04/03/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2025, 15:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

11/10/2025, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2025

10/10/2025, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

22/09/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/09/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

19/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2025, 15:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2025, 15:53

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

04/05/2026, 16:28

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50011942420118210027

04/03/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 14:00

23/01/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2025, 15:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

11/10/2025, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2025

10/10/2025, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

22/09/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/09/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

19/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2025, 15:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025

12/09/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/09/2025, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

01/09/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

06/06/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2025

31/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000891-44.2010.8.21.0027.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS EXECUTADO: LUCIELI CRISTIANE ZAVAREZE & CIA LTDA Local: Santa Maria Data: 30/01/2025 EDITAL Nº 10075870825 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. Processo: 5000891-44.2010.8.21.0027. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS. Parte Ré: LUCIELI CRISTIANE ZAVAREZE & CIA LTDA. Objeto: Intimação de LUCIELI CRISTIANE ZAVAREZE & CIA LTDA, CNPJ: 07983429000195, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o veículo VW/CROSSFOX, placa IOR6600, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Santa Maria, 30/01/2025. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): DIEGO TEIXEIRA DELABARY. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000891-44.2010.8.21.0027/RS

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 23:57

Decisão Interlocutória

17/12/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

22/11/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024, 03:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> STM1CIV

26/10/2024, 20:30

Remetidos os Autos - STM1CIV -> URCAJUD

23/10/2024, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

14/06/2024, 09:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 39/2024-DF

30/04/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/03/2024, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 37

11/03/2024, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

20/02/2024, 14:02

Expedição de mandado - CM0027

20/02/2024, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2024, 03:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235945655 (Recolhimento de Condução)

16/01/2024, 10:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/01/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/12/2023, 00:03

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/12/2023, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 301/2023 - CGJ

28/09/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 17:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

05/09/2023, 15:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/07/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

21/07/2023, 11:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/04/2023, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

17/04/2023, 10:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/03/2023, 16:59

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50011969120118210027

31/03/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/03/2023, 14:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/09/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:38

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:38

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> STM1CIV

21/05/2022, 05:30

Juntada de íntegra do processo

21/05/2022, 05:29

Remetidos os Autos - STM1CIV -> NUCDIGLOC

13/05/2022, 08:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/09/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 17:24