Execução Fiscal 5000020-43.2013.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.544,12

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RS

CNPJ

Autor

PALACIO DAS CARTEIRAS E CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GILMAR FONTANELLA

CPF

Reu

AIRTON LUNELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA

OAB/RS 037567·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FONSECA MADEIRA

OAB/RS 124209·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LAURINDO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

FILIPE MORAIS SILVA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52382947120258217000/TJRS

18/12/2025, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52382947120258217000/TJRS

24/10/2025, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52382947120258217000/TJRS

22/08/2025, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52382947120258217000/TJRS

21/08/2025, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

20/08/2025, 09:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52382947120258217000/TJRS

20/08/2025, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

01/08/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/07/2025, 12:14

Decisão Interlocutória

21/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

11/06/2025, 14:05

Todas as movimentações(89)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52382947120258217000/TJRS

18/12/2025, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52382947120258217000/TJRS

24/10/2025, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52382947120258217000/TJRS

22/08/2025, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52382947120258217000/TJRS

21/08/2025, 12:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

20/08/2025, 09:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52382947120258217000/TJRS

20/08/2025, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

01/08/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/07/2025, 12:14

Decisão Interlocutória

21/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

11/06/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

02/06/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/05/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 15:01

Juntada de certidão

02/05/2025, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2025

31/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000020-43.2013.8.21.0048.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS EXECUTADO: PALACIO DAS CARTEIRAS E CALCADOS LTDA - EPP EXECUTADO: GILMAR FONTANELLA EXECUTADO: AIRTON LUNELLI Local: Farroupilha Data: 30/01/2025 EDITAL Nº 10075873790 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha. Processo: 5000020-43.2013.8.21.0048. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS. Parte Ré: PALACIO DAS CARTEIRAS E CALCADOS LTDA - EPP, GILMAR FONTANELLA e AIRTON LUNELLI. Objeto: Citação do(a) executado(a) AIRTON LUNELLI, CPF: 37386760078, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.544,12 (atualizada até 12/12/2013), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 109/2013, datado de 05/12/2013 com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Farroupilha, 30/01/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): BRUNA MOREIRA HOFF. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000020-43.2013.8.21.0048/RS

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 10:57

Decisão Interlocutória

29/01/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

17/01/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

26/10/2024, 08:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/10/2024, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 54

26/09/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FRL1CIV

09/07/2024, 01:01

Remetidos os Autos - FRL1CIV -> URCAJUD

03/07/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

22/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

08/10/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

14/09/2023, 10:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

29/08/2023, 09:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FRL1CIV

17/05/2023, 15:51

Remetidos os Autos - FRL1CIV -> URCAJUD

03/05/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2023, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/03/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 00:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

14/11/2022, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 18:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

21/10/2022, 07:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2022, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/09/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

18/07/2022, 07:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/06/2022, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

27/05/2022, 14:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/02/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 10:33

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> FRL1CIV

18/01/2022, 18:14

Juntada de íntegra do processo

18/01/2022, 18:14

Remetidos os Autos - FRL1CIV -> NUCDIGLOC

14/12/2021, 18:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/10/2020, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 10:33