Agravo em Recurso Especial 5007695-62.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. José Ricardo Coutinho Silva

Partes do Processo

IVANYSE ELISABETH LAZARI FERRAZ

CPF

Autor

PERI FERRAZ DE MELO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

FERNANDO SPRENGER LEAL

CPF

TERCEIRO

ROSA MARIA LAZARI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

IVANYSE ELISABETH LAZARI FERRAZ

CPF

Autor

PERI FERRAZ DE MELO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

FERNANDO SPRENGER LEAL

CPF

TERCEIRO

ROSA MARIA LAZARI

CPF

TERCEIRO

TANIA MARIA LEONARDI LEAL

CPF

TERCEIRO

ROSA MARIA DA SILVA VIEIRA

CPF

TERCEIRO

MARIO BERNARDO SESTA

CPF

TERCEIRO

IVANYSE FERRAZ

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 08:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 26032/2024

19/01/2024, 16:21

Protocolizada Petição 26032/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2024

19/01/2024, 16:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2023 Petição Nº 1163448/2023 - EDcl no AgRg no

11/12/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/12/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1163448 - EDcl no AgRg no AREsp 2469755 - Publicação prevista para 11/12/2023

07/12/2023, 15:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

05/12/2023, 17:24

Embargos de Declaração de IVANYSE ELISABETH LAZARI FERRAZ e PERI FERRAZ DE MELO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1163448/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2469755

05/12/2023, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

29/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1163448/2023

29/11/2023, 17:51

Protocolizada Petição 1163448/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/11/2023

29/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1154286/2023

27/11/2023, 18:06

Protocolizada Petição 1154286/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2023

27/11/2023, 17:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2023 Petição Nº 1031378/2023 - AgRg

27/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/11/2023, 18:35

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 08:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 26032/2024

19/01/2024, 16:21

Protocolizada Petição 26032/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2024

19/01/2024, 16:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2023 Petição Nº 1163448/2023 - EDcl no AgRg no

11/12/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

-

•22/09/2023, 18:04

-

•22/09/2023, 18:04

07/12/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1163448 - EDcl no AgRg no AREsp 2469755 - Publicação prevista para 11/12/2023

07/12/2023, 15:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

05/12/2023, 17:24

Embargos de Declaração de IVANYSE ELISABETH LAZARI FERRAZ e PERI FERRAZ DE MELO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1163448/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2469755

05/12/2023, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

29/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1163448/2023

29/11/2023, 17:51

Protocolizada Petição 1163448/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/11/2023

29/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1154286/2023

27/11/2023, 18:06

Protocolizada Petição 1154286/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2023

27/11/2023, 17:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2023 Petição Nº 1031378/2023 - AgRg

27/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/11/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1031378 - AgRg no AREsp 2469755 - Publicação prevista para 27/11/2023

24/11/2023, 09:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/11/2023, 12:31

Conhecido o recurso de IVANYSE ELISABETH LAZARI FERRAZ, IVANYSE FERRAZ e PERI FERRAZ DE MELO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1031378/2023 - AgRg no AREsp 2469755

21/11/2023, 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

07/11/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/11/2023, 18:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1100372/2023

07/11/2023, 18:41

Protocolizada Petição 1100372/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2023

07/11/2023, 18:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/11/2023, 08:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/11/2023, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

06/11/2023, 08:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023 Petição Nº 1031378/2023 - AgRg

03/11/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023, 19:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/10/2023, 10:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/10/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1031378 - AgRg no AREsp 2469755 - Publicação prevista para 03/11/2023

30/10/2023, 20:30

Determinada a distribuição do feito

30/10/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

16/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1031378/2023

16/10/2023, 16:11

Protocolizada Petição 1031378/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/10/2023

16/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1020392/2023

10/10/2023, 16:06

Protocolizada Petição 1020392/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2023

10/10/2023, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023

10/10/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023, 18:38

Não conhecido o recurso de IVANYSE ELISABETH LAZARI FERRAZ e PERI FERRAZ DE MELO

09/10/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2023

09/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/10/2023, 12:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/10/2023, 12:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

02/10/2023, 17:10

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

02/10/2023, 17:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/09/2023, 18:05

-

•22/09/2023, 18:04

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•22/09/2023, 18:04

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•22/09/2023, 18:04

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•22/09/2023, 18:03

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•22/09/2023, 18:03