Execução Fiscal 5003384-70.2014.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5003384-70.2014.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: MAURÍCIO DA ROSA EXECUTADO: GILNEI DA ROSA EXECUTADO: EDGAR BRAZ DA ROSA (Sucessão) Local: Passo Fundo Data: 30/01/2025 EDITAL Nº 10075913407 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 11 de junho de 2025 – às 14 horas 2º LEILÃO: 25 de junho de 2025 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo nº. 5003384-70.2014.8.21.0021 que MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS move em face de EDGAR BRAZ DA ROSA (sucessão), GILNEI DA ROSA E MAURÍCIO DA ROSA: Um lote de terreno, sob nº 7, da quadra H, com a área superficial de 360,00m², medindo 12,00m de frente, por 30,00m de frente a fundos, sem benfeitorias, situado nesta cidade, à rua Nicolau José Ribeiro, sem numeração definida, distando 18,00m da esquina com de dita rua, com a Avenida Luiza Izabel Ribeiro e que confronta: ao NORTE, com o lote nº. 6; ao SUL, com os lotes 8 e 9; ao LESTE, com o lote nº. 14; e, ao OESTE, com a rua Nicolau José Ribeiro, onde faz frente, conforme matrícula 8.012, ficha 1 do Livro nº. 2, Registro Geral do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (Registro anterior Lº 3-BH, nº. 72.637; R.2/8.012 – Adquirente Edgar Braz da Rosa). De conformidade com o Auto de Avaliação do Imóvel, datado de 05/08/2024 (E63 CERTGM1):...“Sobre o referido terreno encontram-se edificadas atualmente duas casas residenciais, que levam o numeral 242. São construções muito simples, uma na frente e outra nos fundos; ambas ainda sem reboco; sem pintura. O terreno tem grades altas na parte da frente, aberturas metálicas, algumas sem vidro ainda.”... Avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Ônus: Se acaso houver débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (Art. 130 § Único do CTN). Gravames: não consta averbação/registro na matrícula constante do E80. Se não houver licitante no 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). O pagamento do valor da arrematação deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, sob pena de desfazimento do ato (art. 892 do CPC). Taxa de leilão: 6% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo arrematante. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários aos registros dos bens, sendo ônus de o interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Ofício do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital (art. 889, § único do CPC). Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente/despacho nos autos. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi a fixada no Átrio do Fórum. Em 27/01/2025 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003384-70.2014.8.21.0021/RS

31/01/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Todas as movimentações(146)