Recurso Especial 5005986-84.2021.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CRUZ MASTER

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024

26/06/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 303163/2024

18/04/2024, 20:21

Protocolizada Petição 303163/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2024

18/04/2024, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2024

11/04/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2024, 18:35

Conhecido o recurso de CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CRUZ MASTER e provido

10/04/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024, 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/02/2024, 10:33

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

07/02/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/01/2024, 11:56

Documentos

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