Agravo em Recurso Especial 5190321-57.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJRS
3° Grau
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Data de Distribuição
19/03/2026
Valor da Causa
R$ 4.551,29
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ABILIO CARDOSO
CPF
173.***.***-00
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE AGUDO
Reu
Advogados / Representantes
ARLEI VITORIO STEIGER
OAB/RS 055786
·
CPF
521.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO AUGUSTO KEGLER
OAB/RS 054086
·
CPF
952.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
07/05/2026, 15:03
Transitado em Julgado em 07/05/2026
07/05/2026, 15:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026
10/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026
08/04/2026, 17:50
Não conhecido o recurso de ABILIO CARDOSO
08/04/2026, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
19/03/2026, 16:56
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/03/2026, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
10/03/2026, 12:23
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
08/04/2026, 17:50
Acórdão
•
10/03/2026, 12:22
Acórdão
•
10/03/2026, 12:22
Ato Ordinatório
•
10/03/2026, 12:22
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
10/03/2026, 12:22
Ato Ordinatório
•
10/03/2026, 12:22
Decisão
•
10/03/2026, 12:22