Agravo em Recurso Especial 5216264-76.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 96.411,63

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CAMILA MORAES DE MORAES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

SHIRLEY DE SOUZA MORAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARIANE SCHORR PASCHOAL

OAB/RS 067800·CPF·Representa: Autor

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

OAB/RS 086620·CPF·Representa: Autor

MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032025·CPF·Representa: Autor

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032158·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SCHACKER MILITAO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ARIANE SCHORR PASCHOAL

OAB/RS 067800·CPF·Representa: Autor

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

OAB/RS 086620·CPF·Representa: Autor

MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032025·CPF·Representa: Autor

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032158·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SCHACKER MILITAO

CPF·Representa: Autor

FABRICIA BOSCAINI

CPF·Representa: Réu

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/05/2026, 13:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/05/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:20

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 18:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/03/2026, 17:49

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:50

Acórdão

•03/03/2026, 17:49

Acórdão

•03/03/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 17:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/03/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 17:48

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/03/2026, 17:48

Decisão

•03/03/2026, 17:48