Recurso Especial 5002004-07.2017.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.984,70

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

LUIZ JUAREZ NOGUEIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO

Reu

ALBANES SECCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVELISE CARLA DO NASCIMENTO

OAB/RS 045854·CPF·Representa: Autor

LUIS AURELIO PALMA DE AZEVEDO

OAB/RS 024610·CPF·Representa: Autor

IONE DA ROSA PEREIRA COLOMBELLI

OAB/RS 054241·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/05/2026, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 22/05/2026, para MUNICIPIO DE PASSO FUNDO apresentar resposta à petição n. 275985/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 259.

25/05/2026, 20:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/03/2026 e término em 24/04/2026, para ALBANES SECCO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 275985/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 259.

27/04/2026, 21:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 275985/2026 -

27/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 275985/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 275985/2026

24/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 275985/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2026

24/03/2026, 17:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:01

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LUIZ JUAREZ NOGUEIRA DE AZEVEDO e não-provido ou denegada

27/02/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

25/02/2026, 18:10

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

25/02/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/02/2026, 17:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 14:40

Despacho

•18/02/2026, 17:12

Despacho

•18/02/2026, 17:12

Sentença

•18/02/2026, 17:12

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/02/2026, 17:12

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/02/2026, 17:11

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/02/2026, 17:11

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/02/2026, 17:11

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/02/2026, 17:11

Acórdão

•18/02/2026, 17:11

Despacho

•18/02/2026, 17:11

Decisão

•18/02/2026, 17:11

Acórdão

•18/02/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:11

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/02/2026, 17:11

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 14:40

Despacho

•18/02/2026, 17:12

Despacho

•18/02/2026, 17:12

Sentença

•18/02/2026, 17:12

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/02/2026, 17:12

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/02/2026, 17:11

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/02/2026, 17:11

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/02/2026, 17:11

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/02/2026, 17:11

Acórdão

•18/02/2026, 17:11

Despacho

•18/02/2026, 17:11

Decisão

•18/02/2026, 17:11

Acórdão

•18/02/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:11

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/02/2026, 17:11

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/02/2026, 17:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/02/2026, 17:11

Despacho

•18/02/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:11