Agravo em Recurso Especial 5003431-11.2022.8.21.0006 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 132.143,33

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

IRMAOS TREVISAN S.A. INDUSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO ROCHA JUNIOR

OAB/RS 054022·CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO BASSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/02/2026, 19:53

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:34

Não conhecido o recurso de IRMAOS TREVISAN SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA

11/12/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 09:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/10/2025, 12:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 19:40

Sentença

•21/10/2025, 12:13

Decisão

•21/10/2025, 12:13

Acórdão

•21/10/2025, 12:13

Acórdão

•21/10/2025, 12:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/10/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:13

Decisão

•21/10/2025, 12:13

Decisão

•21/10/2025, 12:13

Decisão

•21/10/2025, 12:13

Decisão

•21/10/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:13

Decisão

•21/10/2025, 12:13