Agravo em Recurso Especial 5265266-15.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.093,30

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

FRANCINE STECHOW

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

FERNANDO FRAGA GOMES

CPF

TERCEIRO

RAISA STECHOW

CPF

TERCEIRO

RODRIGO STECHOW

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERSON FARIAS AZAMBUJA

OAB/RS 021588·CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCINE STECHOW

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

FERNANDO FRAGA GOMES

CPF

TERCEIRO

RAISA STECHOW

CPF

TERCEIRO

RODRIGO STECHOW

CPF

TERCEIRO

VANESSA STECHOW

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/04/2026, 16:06

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:33

Conheço do agravo de FRANCINE STECHOW para não conhecer do Recurso Especial

13/03/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 15:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/02/2026, 12:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/02/2026, 15:04

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/04/2026, 16:06

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:33

Conheço do agravo de FRANCINE STECHOW para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 18:50

13/03/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 15:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/02/2026, 12:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

20/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/02/2026, 15:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/01/2026, 09:16

Decisão

•23/01/2026, 09:14

Acórdão

•23/01/2026, 09:14

Decisão

•23/01/2026, 09:14

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/01/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:14

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 09:14

Decisão

•23/01/2026, 09:14

Decisão

•23/01/2026, 09:14