Execução Fiscal 5000021-10.2012.8.21.0130 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 709,09

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SEPE / RS

CNPJ

Autor

NURIA DOS SANTOS FONTOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO ROSA REINSTEIN

OAB/RS 084858·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIO ADÃO AMARAL DE SOUZA

OAB/RS 057043·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SOUTO GIULIANI

OAB/RS 117283·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO DE BARROS CORADINI

OAB/RS 029722·CPF·Representa: Autor

RAFAELA LORETO OURIQUES

OAB/RS 114264·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

13/05/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

14/03/2026, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/12/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2025 até 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 236/2025-CGJ

24/11/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:40

Todas as movimentações(86)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

13/05/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 16:40

16/03/2026, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

14/03/2026, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/12/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2025 até 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 236/2025-CGJ

24/11/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

26/08/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/05/2025, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

22/05/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:21

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/04/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

12/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2025

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50000211020128210130.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ / RS EXECUTADO: NURIA DOS SANTOS FONTOURA Local: São Sepé Data: 31/01/2025 EDITAL Nº 10075963879 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé. Processo: 50000211020128210130. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ / RS e RÉ(U) NURIA DOS SANTOS FONTOURA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) NURIA DOS SANTOS FONTOURA, CPF: 55699375015 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 709,09 referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 639/2012, 640/2012, 641/2012,642/2012, 643/2012, datado de15/10/2012, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. São Sepé, 31/01/2025. SERVIDOR(A): ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO. JUIZ(A): LORENA RODRIGUES FERREIRA MARCHESINI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000021-10.2012.8.21.0130/RS

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025

31/01/2025, 09:01

Decisão Interlocutória

22/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

21/01/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

13/11/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/10/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/10/2024, 23:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

05/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:17

Expedição de ofício

19/04/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

18/02/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SEE2CIV

18/01/2024, 18:02

Remetidos os Autos - SEE2CIV -> URCAJUD

15/01/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/10/2023, 21:12

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/07/2023, 20:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 07/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 172/23-CGJ

05/07/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:44

Juntada de certidão

18/04/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/03/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/02/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/12/2022, 14:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 18:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

10/10/2022, 07:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/09/2022, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/07/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 12:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SEE2CIV

12/02/2022, 08:19

Juntada de íntegra do processo

12/02/2022, 08:19

Remetidos os Autos - SEE2CIV -> NUCDIGLOC

10/11/2021, 14:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/10/2020, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 12:03