Execução Fiscal 5000460-90.2009.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 7.620,30

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

ARI LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PERICLES MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS 089735·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/03/2026, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/03/2026, 09:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50730098920268217000/TJRS

10/03/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/03/2026, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

04/03/2026, 13:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/03/2026, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

27/08/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/07/2025, 12:00

Todas as movimentações(71)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/03/2026, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/03/2026, 09:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50730098920268217000/TJRS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 22:13

10/03/2026, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/03/2026, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

04/03/2026, 13:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/03/2026, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

27/08/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/07/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2025

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000460-90.2009.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: ARI LIMA Local: Capão da Canoa Data: 31/01/2025 EDITAL Nº 10075980851 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000460-90.2009.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: ARI LIMA. Objeto: Citação do(a) executado(a) ARI LIMA, CPF: 03812073072, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 7.620,30 (atualizada até 03/08/2009), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 121, datado de 22/07/2009, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 31/01/2025. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000460-90.2009.8.21.0141/RS

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025

31/01/2025, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/01/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

16/01/2025, 08:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

21/12/2024, 09:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

20/12/2024, 09:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

20/12/2024, 09:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

16/12/2024, 09:48

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas

03/12/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 39

22/11/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 10:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

24/10/2024, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/10/2024, 23:59

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

10/10/2024, 15:25

Decisão Interlocutória

09/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

08/10/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

18/08/2024, 08:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/07/2024, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

28/05/2024, 14:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

04/04/2024, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/11/2023, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

09/08/2023, 15:35

Expedição de mandado - CM0141

09/08/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/06/2023, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235347220

30/05/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/12/2022, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 19:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 01:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 10:42

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

03/10/2022, 23:17

Juntada de íntegra do processo

03/10/2022, 23:17

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

27/04/2022, 13:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/07/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 10:42