Execução Fiscal 5000550-76.2018.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.027,85

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

FABIO ANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

MARCELLE FERNANDES CARDOSO DE BOECKEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

17/05/2026, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2026, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2026, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

20/04/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS)

12/03/2026, 07:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO ANDRE DOS SANTOS)

12/03/2026, 07:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EIO2CIV

12/03/2026, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 14:58

Remetidos os Autos - EIO2CIV -> URCAJUD

08/02/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

06/11/2025, 18:31

Todas as movimentações(97)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

17/05/2026, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2026, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2026, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

20/04/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2026, 14:58

20/04/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS)

12/03/2026, 07:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO ANDRE DOS SANTOS)

12/03/2026, 07:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EIO2CIV

12/03/2026, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 14:58

Remetidos os Autos - EIO2CIV -> URCAJUD

08/02/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

06/11/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/06/2025, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 00:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

19/05/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

17/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

07/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/02/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

14/02/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

13/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2025

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000550-76.2018.8.21.0014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: FABIO ANDRE DOS SANTOS EXECUTADO: ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS Local: Esteio Data: 31/01/2025 EDITAL Nº 10076002555 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 5000550-76.2018.8.21.0014. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS. Parte Ré: FABIO ANDRE DOS SANTOS e ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS. Objeto: Citação do(a) executado(a) FABIO ANDRE DOS SANTOS, CPF: 60788577034 para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.027,85 (atualizada até 19/09/2018), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2018/930 e 2018/931, datado de 28.08.2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Esteio, 31/01/2025. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): MARIO GONÇALVES PEREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000550-76.2018.8.21.0014/RS

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025

31/01/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

01/10/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

22/06/2024, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/06/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

24/04/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

21/12/2023, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/10/2023 até 03/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 333/2023-CGJ

31/10/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2023, 18:35

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 37

24/10/2023, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/10/2023, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2023, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: JOSMAR SOUZA GALVAO (por substituição em 27/09/2023 17:34:06)

27/09/2023, 16:43

Expedição de mandado - CM0014

27/09/2023, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235655046 (Recolhimento de Condução)

23/09/2023, 10:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

19/09/2023, 03:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

19/09/2023, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/09/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:49

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

21/08/2023, 18:48

Expedição de Termo/auto de Penhora

21/08/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/05/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/02/2023, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/06/2022, 11:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 17:36

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EIO2CIV

27/04/2022, 09:19

Juntada de íntegra do processo

27/04/2022, 09:19

Remetidos os Autos - EIO2CIV -> NUCDIGLOC

11/02/2022, 12:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/11/2020, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 17:36