Execução Fiscal 5001055-56.2016.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.208,45

Órgão julgador

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ

Autor

TRICOLI CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MONICA APARECIDA SCHIMUNECK

CPF

Reu

NEIDE MARISA SCHIMUNECK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

TULIO POERSCHKE

OAB/RS 081770·CPF·Representa: Autor

LUIZA FONTES SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FABBRIN ALVAREZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

TULIO POERSCHKE

OAB/RS 081770·CPF·Representa: Autor

LUIZA FONTES SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FABBRIN ALVAREZ

CPF·Representa: Autor

ROBERTA MEINHARDT FLACH

OAB/RS 076959·CPF·Representa: Autor

GRACIELE NAIANE MARAFIGA CONTERATO

CPF·Representa: Autor

DANIELLE KASPER GLASSER

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA ETZBERGER

CPF·Representa: Réu

MANOEL TARRIO GANDARA

OAB/RS 032951·CPF·Representa: Réu

MAYARA LOUREIRO DOS SANTOS

OAB/RS 116840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

11/05/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/02/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 10:27

Expedição de ofício

30/01/2026, 10:26

Juntada de ofício cumprido

30/01/2026, 10:23

Juntada de ofício cumprido

30/01/2026, 10:22

Juntada de ofício cumprido

30/01/2026, 10:18

Decisão Interlocutória

20/01/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2026, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 87

24/11/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/10/2025, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

27/10/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/10/2025, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

24/10/2025, 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

24/10/2025, 02:05

Todas as movimentações(103)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

11/05/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/02/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 10:27

Expedição de ofício

30/01/2026, 10:26

Juntada de ofício cumprido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 11:22

30/01/2026, 10:23

Juntada de ofício cumprido

30/01/2026, 10:22

Juntada de ofício cumprido

30/01/2026, 10:18

Decisão Interlocutória

20/01/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2026, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 87

24/11/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/10/2025, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

27/10/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/10/2025, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

24/10/2025, 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

24/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 11:22

Decisão Interlocutória

23/10/2025, 11:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAN3CIV

23/10/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2025, 15:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

22/10/2025, 15:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2942631

22/10/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/10/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/10/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

08/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:19

Decisão Interlocutória

06/10/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2025, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 12:10

Remetidos os Autos - CAN3CIV -> URCAJUD

24/09/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/08/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/05/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 12:56

Juntada de certidão

02/05/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/02/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/02/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/02/2025, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2025

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001055-56.2016.8.21.0008.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS EXECUTADO: TRICOLI CONFECCOES LTDA - EPP EXECUTADO: MONICA APARECIDA SCHIMUNECK EXECUTADO: NEIDE MARISA SCHIMUNECK Local: Canoas Data: 31/01/2025 EDITAL Nº 10076015865 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas. Processo: 5001055-56.2016.8.21.0008. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS. Parte Ré: TRICOLI CONFECCOES LTDA - EPP, MONICA APARECIDA SCHIMUNECK e NEIDE MARISA SCHIMUNECK. Objeto: Citação do(a) executado(a) TRICOLI CONFECCOES LTDA - EPP, CNPJ: 06123185000299, MONICA APARECIDA SCHIMUNECK, CPF: 94604614091 e NEIDE MARISA SCHIMUNECK, CPF: 98672045068, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.208,45 (atualizada até 21/11/2016), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1204/2016, datado de 19/05/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Canoas, 31/01/2025. SERVIDOR(A): ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO. JUIZ(A): ELISABETE MARIA KIRSCHKE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001055-56.2016.8.21.0008/RS

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025

31/01/2025, 14:06

Decisão Interlocutória

27/01/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

20/01/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/12/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 49

26/11/2024, 22:30

Expedição de mandado - CM0001

01/11/2024, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

01/11/2024, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245841435 (Recolhimento de Condução)

10/10/2024, 10:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2024, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/06/2024, 02:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

16/06/2024, 08:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

15/06/2024, 09:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

15/06/2024, 09:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

15/06/2024, 09:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

15/06/2024, 09:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

15/06/2024, 09:35

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

26/04/2024, 16:45

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

26/04/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

15/04/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/03/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAN3CIV

18/03/2024, 08:36

Remetidos os Autos - CAN3CIV -> URCAJUD

14/03/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/12/2023, 05:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010751-98.2020.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 6, 8, 10, 11, 12, 15, 17, 18, 21, 22, 25, 31, 32, 33, 35, 37, 38, 39, 42, 44, 47, 49, 50, 51, 54, 56, 62, 64, 68, 70, 75, 76, 78, 81

29/11/2023, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/08/2023, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

29/06/2023, 18:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 2/2023-DF

20/06/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/05/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/10/2022, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/05/2022, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2022, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2022, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/03/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/01/2022, 15:34

Juntada de certidão

15/01/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2022, 19:29

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CAN3CIV

15/01/2022, 10:22

Juntada de íntegra do processo

15/01/2022, 10:22

Remetidos os Autos - CAN3CIV -> NUCDIGLOC

03/12/2021, 16:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/11/2020, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:14

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:14