Execução Fiscal 5048232-27.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 44.855,88

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

PAULO ANNIBAL BECK OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO MARSIAJ OLIVEIRA

CPF

Reu

MARTHA BECK OLIVEIRA MARTINS

CPF

Reu

MYRIAN LAIS DA CUNHA BECK OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52068753320258217000/TJRS

23/07/2025, 20:39

Baixa Definitiva

23/07/2025, 18:36

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

22/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

31/03/2025, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

31/03/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 68, 70 e 72

26/02/2025, 00:07

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PAULO MARSIAJ OLIVEIRA (Espólio) SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048232-27.2022.8.21.0001/RS

03/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(91)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52068753320258217000/TJRS

23/07/2025, 20:39

Baixa Definitiva

23/07/2025, 18:36

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

22/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

31/03/2025, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 20:36

31/03/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 68, 70 e 72

26/02/2025, 00:07

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PAULO MARSIAJ OLIVEIRA (Espólio) SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048232-27.2022.8.21.0001/RS

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PAULO ANNIBAL BECK OLIVEIRA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048232-27.2022.8.21.0001/RS

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MYRIAN LAIS DA CUNHA BECK OLIVEIRA (Espólio) SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048232-27.2022.8.21.0001/RS

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARTHA BECK OLIVEIRA MARTINS SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048232-27.2022.8.21.0001/RS

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025

31/01/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025

31/01/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

31/01/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025

31/01/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

31/01/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025

31/01/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

31/01/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

31/01/2025, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

26/12/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/11/2024, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

21/11/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/11/2024, 00:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

19/09/2024, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

07/07/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

05/07/2024, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

19/06/2024, 11:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/05/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

24/04/2024, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/04/2024, 20:23

Expedição de ofício

23/04/2024, 20:23

Expedição de Termo/auto de Penhora

23/04/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

21/03/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/03/2024, 23:59

Expedição de ofício

29/02/2024, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/02/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

15/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 17:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

29/05/2023, 14:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARTHA BECK OLIVEIRA MARTINS)

29/05/2023, 14:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MYRIAN LAIS DA CUNHA BECK OLIVEIRA)

29/05/2023, 14:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO ANNIBAL BECK OLIVEIRA)

29/05/2023, 14:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO MARSIAJ OLIVEIRA)

29/05/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:33

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

23/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 10:26

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA08FZFC

26/11/2022, 15:02

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> POAFCCTD2

25/11/2022, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/10/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/10/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2022, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2022, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2022, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2022, 13:53

Expedição de Carta pelo Correio

20/04/2022, 21:49

Expedição de Carta pelo Correio

20/04/2022, 21:49

Expedição de Carta pelo Correio

20/04/2022, 21:49

Expedição de Carta pelo Correio

20/04/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2022, 22:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/04/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 14:41