Execução Fiscal 5000534-33.2012.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 19.643,86

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Estrela

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA IZABEL DOS SANTOS BAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TROYACK

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

26/05/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

19/05/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

18/05/2026, 02:09

Extinto o processo por desistência

15/05/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

15/05/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2026, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

27/08/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/08/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/08/2025, 16:25

Outras decisões

15/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:53

Todas as movimentações(60)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

26/05/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

19/05/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 56

18/05/2026, 02:09

Extinto o processo por desistência

15/05/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2026, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 14:53

15/05/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

15/05/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2026, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

27/08/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/08/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/08/2025, 16:25

Outras decisões

15/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

24/06/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:47

Recebimento - TRF - 50019146420254049999

04/06/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF4 - 50019146420254049999

18/03/2025, 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

18/03/2025, 12:39

Alterado o assunto processual - De: FGTS - Para: Dívida Ativa

18/03/2025, 12:37

Alterado o assunto processual - De: FGTS - Contribuição da LC 110/2001 - Para: FGTS

18/03/2025, 12:36

Alterado o assunto processual - De: FGTS/Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Para: FGTS - Contribuição da LC 110/2001

18/03/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/02/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/02/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/02/2025, 15:56

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA IZABEL DOS SANTOS BAR - ME SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II e artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000534-33.2012.8.21.0047/RS

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025

31/01/2025, 11:55

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

31/01/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

27/11/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

13/08/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/01/2023, 14:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 10:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ETA2CIV

04/10/2022, 00:12

Juntada de íntegra do processo

04/10/2022, 00:12

Remetidos os Autos - ETA2CIV -> NUCDIGLOC

18/07/2022, 17:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/07/2022, 17:13

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 13:28

SENTENÇA

•31/01/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 14:06