Execução Fiscal 5046305-94.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 7.204,34

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

MARA REGINA CARDOSO DE CARVALHO

CPF

Reu

MOISES ORTIZ DA SILVA

CPF

Reu

DANILO BOFF DE BARROS

CPF

Reu

ELIANA AFFONSO DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FILIPE COSTA RAMOS

OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

MARA REGINA CARDOSO DE CARVALHO

CPF

Reu

MOISES ORTIZ DA SILVA

CPF

Reu

DANILO BOFF DE BARROS

CPF

Reu

ELIANA AFFONSO DE BARROS

CPF

Reu

REJANE TAPIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FILIPE COSTA RAMOS

OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51041341220258217000/TJRS

23/04/2025, 20:32

Baixa Definitiva

23/04/2025, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

23/04/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 78, 80, 82 e 84

26/02/2025, 00:07

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

07/02/2025, 13:11

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:00

Todas as movimentações(106)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51041341220258217000/TJRS

23/04/2025, 20:32

Baixa Definitiva

23/04/2025, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

23/04/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 78, 80, 82 e 84

26/02/2025, 00:07

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 18:47

07/02/2025, 13:11

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REJANE TAPIA DA SILVA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046305-94.2020.8.21.0001/RS

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MOISES ORTIZ DA SILVA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046305-94.2020.8.21.0001/RS

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARA REGINA CARDOSO DE CARVALHO SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046305-94.2020.8.21.0001/RS

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELIANA AFFONSO DE BARROS SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046305-94.2020.8.21.0001/RS

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DANILO BOFF DE BARROS SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046305-94.2020.8.21.0001/RS

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

31/01/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025

31/01/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025

31/01/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

31/01/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025

31/01/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

31/01/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025

31/01/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

31/01/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025

31/01/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

31/01/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

31/01/2025, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

02/01/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/10/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 20:47

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2024, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/09/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2023, 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

12/06/2023, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:46

Juntada de certidão

18/04/2023, 12:46

Expedição de Carta pelo Correio

01/12/2022, 16:19

Expedição de Carta pelo Correio

01/12/2022, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

18/11/2022, 08:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:26

Juntada de certidão

26/09/2022, 17:26

Expedição de Carta pelo Correio

22/07/2021, 20:21

Expedição de Carta pelo Correio

22/07/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/06/2021, 21:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 06:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 16:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 16:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 17:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/04/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2021, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2021, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 13:41

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA08FZFC

16/04/2021, 10:32

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> POAFCCTD2

15/04/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2021, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/04/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Apto conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

23/02/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/02/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2021, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/01/2021, 09:12

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2021, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2021, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2021, 11:37

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2021, 11:54

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2021, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/11/2020, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/11/2020, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/11/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2020, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/10/2020, 17:44

Expedido Carta pelo Correio

04/08/2020, 15:56

Expedido Carta pelo Correio

04/08/2020, 15:52

Expedido Carta pelo Correio

04/08/2020, 15:49

Expedido Carta pelo Correio

04/08/2020, 15:47

Expedido Carta pelo Correio

04/08/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 22:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 14:34

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 22:51