Execução de Título Extrajudicial 5002345-75.2024.8.21.0057 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002345-75.2024.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: NELI DAL PIVA DALMOLIN DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Considerando tratar-se dinheiro do primeiro bem na ordem de preferência à penhora, determino o bloqueio pelo sistema SisbaJud, já efetivado, conforme documento que segue e serve como termo de penhora da devedora Neli. Quanto aos demais devedores, a busca de ativos financeiros restou inexitosa, como demonstram os arquivos 'evento 32, SISBAJUD1' e 'evento 33, SISBAJUD1'. 2) Intime-se a parte executada para os fins legais. 2.1) Havendo oposição da parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias. 3) Não havendo oposição da parte executada quanto ao bloqueio de valores, determino a liberação em favor da parte exequente. Expeça-se alvará. 4) Na sequência, deverá a parte credora apresentar demonstrativo de cálculo atualizado, com o desconto dos valores objeto de alvará e diante da insuficiência do valor penhorado, indicar outros bens passíveis de penhora. 5) Postula a parte credora a busca de ativos financeiros e penhora através do sistema SisbaJud, na modalidade ?teimosinha?, por 30 dias. A este respeito, cumpre esclarecer fato de suma importância, que continua desconhecido da grande maioria dos operadores de direito: advogados, membros do Ministério Público e magistrados. A busca reiterada de ativos financeiros, em que pese automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Com efeito, no prazo de 30 dias da consulta na modalidade ?teimosinha?, realizada em um único processo, poderiam ser contemplados outros 30 credores. Desta forma, considerando o grande número de processos com pedidos de penhora online, e o diminuto número de servidores designados para tal finalidade, entendo que a pesquisa deve ser feita de modo não reiterado, a fim de possibilitar que todos os exequentes tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII). Assim, indefiro o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros, sendo possível o deferimento de nova pesquisa no prazo de 06 meses. 6) Considerando que a parte ré, citada, não constituiu procurador, publiquei a presente decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na linha da Jurisprudência do STJ (v.g., REsp n. 1951656/RS) e da Recomendação 24/2023-CGJ/TJRS. Cumpra-se, com urgência. Quer falar com o juiz deste processo? Envie e-mail para: [email protected] e agende!

03/02/2025, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - URCAJUD -> LVH2CIV

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