Execução Fiscal 5020513-48.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 7.015,83

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

BRITERPA - BRITAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTACAO E AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/04/2026, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

13/04/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/04/2026, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

10/04/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 17:24

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

25/03/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/03/2026, 16:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 110

02/03/2026, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

05/02/2026, 12:27

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/04/2026, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

13/04/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/04/2026, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2026, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 11:43

10/04/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 17:24

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

25/03/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/03/2026, 16:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 110

02/03/2026, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

05/02/2026, 12:27

Expedição de mandado - CM0010

05/02/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

20/01/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/12/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2024, 13:49

Determinado o Arquivamento

19/12/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

16/12/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/12/2024, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

25/11/2024, 15:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRITERPA - BRITAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTACAO E AGROPECUARIA LTDA.)

01/11/2024, 18:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

01/11/2024, 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2024, 17:09

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

28/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/08/2024, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

08/08/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

06/08/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

16/07/2024, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2024

15/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50205134820198210010.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: BRITERPA - BRITAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTACAO E AGROPECUARIA LTDA. Local: Caxias do Sul Data: 12/01/2024 EDITAL Nº 10052638852 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50205134820198210010. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) BRITERPA - BRITAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIME Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020513-48.2019.8.21.0010/RS

15/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/01/2024

12/01/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/11/2023, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

29/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

26/11/2023, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

11/11/2023, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/10/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

08/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 06:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/03/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 03:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

13/01/2023, 00:17

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

10/01/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

10/01/2023, 03:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:58

Remetidos os Autos - CCE -> CSL2CIV

21/11/2022, 14:50

Deferido o pedido

17/11/2022, 15:36

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> CCE

17/11/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

15/10/2022, 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

03/08/2022, 06:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/06/2022, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

20/06/2022, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 08:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

17/05/2022, 02:24

Expedição de mandado - CM0010

13/04/2022, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: VALMIR LUIZ SEGER (por substituição em 10/05/2022 17:34:35)

13/04/2022, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

07/04/2022, 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/03/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 12:59

Remetidos os Autos - CCE -> CSL2CIV

05/11/2021, 12:12

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> CCE

01/11/2021, 05:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/10/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/10/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 12:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

26/10/2021, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

29/09/2021, 14:43

Expedição de mandado - CM0048

29/09/2021, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/08/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/08/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 12:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

09/08/2021, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

22/07/2021, 10:40

Expedição de mandado - CM0010

22/07/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/05/2021, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/05/2021, 18:48

Juntada de certidão

17/05/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

14/05/2021, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2021, 12:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 00:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 08:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 10:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 09:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 12:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 14:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 21:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

22/02/2021, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 20:28

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

16/12/2020, 20:28

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/12/2020, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 12:34