Execução Fiscal 5011825-42.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.416,56

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

VALDIR LOPES MORELLE

CPF

Reu

BM BROKER REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RS 078452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256350150 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

15/05/2026, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2026, 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2026, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:54

Expedição de Certidão

14/05/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

19/11/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255697191

08/11/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255691800

06/11/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255690832

06/11/2025, 09:00

Todas as movimentações(91)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256350150 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 16:06

15/05/2026, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2026, 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2026, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:54

Expedição de Certidão

14/05/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

19/11/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255697191

08/11/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255691800

06/11/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255690832

06/11/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

06/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

05/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 09:35

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2025, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

02/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/09/2025, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/09/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/09/2025, 15:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

26/09/2025, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/06/2025, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VALDIR LOPES MORELLE (RS078452 - ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA)

04/06/2025, 20:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Juntada de peças digitalizadas - 02/06/2025 18:06:41)

02/06/2025, 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Juntada de peças digitalizadas - 30/05/2025 15:02:18)

30/05/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 30/05/2025 15:04:39)

30/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

05/05/2025, 15:21

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

31/03/2025, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

31/03/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

26/02/2025, 00:07

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/02/2025

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALDIR LOPES MORELLE SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011825-42.2010.8.21.0001/RS

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BM BROKER REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011825-42.2010.8.21.0001/RS

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

31/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025

31/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025

31/01/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

31/01/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

31/01/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/10/2024, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/10/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/10/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/09/2024, 00:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

13/09/2024, 09:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/08/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 13:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BM BROKER REPRESENTACOES LTDA)

19/07/2024, 12:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDIR LOPES MORELLE)

19/07/2024, 12:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

19/07/2024, 12:16

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

15/07/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

15/04/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/04/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 15:57

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

21/08/2023, 12:32

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC

14/07/2023, 15:49

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

11/04/2023, 12:49

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC

06/04/2023, 10:05

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2023, 09:35

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA08FZFC

18/01/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 17:01

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - POA08FZFC -> POAFCCTD2

12/01/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:13

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

27/07/2022, 15:20

Juntada de íntegra do processo

27/07/2022, 15:20

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

08/07/2022, 12:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/02/2022, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:12

SENTENÇA

•04/10/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 17:01