Execução Fiscal 5002207-74.2020.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 8.379.278,04

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LATICINIOS MONDAI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS

OAB/RS 032926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

26/05/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/05/2026, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LATICINIOS MONDAI LTDA (SC040046 - GUILHERME ALEANDRO CAMPESTRINI)

25/05/2026, 22:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 09:33

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Conclusos para decisão/despacho - 06/04/2026 16:17:40)

30/04/2026, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

26/03/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

26/03/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/02/2026, 16:58

Todas as movimentações(180)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

26/05/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/05/2026, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - LATICINIOS MONDAI LTDA (SC040046 - GUILHERME ALEANDRO CAMPESTRINI)

25/05/2026, 22:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2026, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 11:25

22/05/2026, 09:33

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Conclusos para decisão/despacho - 06/04/2026 16:17:40)

30/04/2026, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

26/03/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

26/03/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/02/2026, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

02/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/01/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/01/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

23/01/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/01/2026, 13:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/01/2026, 13:46

Expedição de Termo/auto de Penhora

13/01/2026, 10:17

Expedição de Termo/auto de Penhora

13/01/2026, 09:58

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 12:16

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 12:15

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 12:13

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 12:12

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 12:10

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

05/01/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

12/08/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/07/2025, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/06/2025, 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

27/05/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 10:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

06/05/2025, 10:49

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2025, 10:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

27/02/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

20/02/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/02/2025, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 05/02/2025

05/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 04/02/2025

04/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: LATICINIOS MONDAI LTDA DESPACHO/DECISÃO 1) Oficie-se à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, observado o endereço eletrônico indicado no evento 108, OFIC1 ([email protected]), informando que, decorrido o prazo de 60 dias sem impugnação do proprietário do veículo I/FIAT PALIO FIRE placa IVM2381, de propriedade de Laticínios Mondaí Ltda, fica autorizada sua alienação pela Administração Pública, destinando o valor arrecadado para conta judicial vinculada ao presente feito. OBS: A resposta deve ser encaminhada diretamente no Sistema eproc, conforme orientações abaixo. Para acessar o conteúdo da ordem judicial a ser respondida, bem como apresentar resposta e/ou informações: a) acesse o endereço eletrônico https://eproc1g.tjrs.jus.br; b) na aba lateral esquerda selecione a opção ?Consulta de Documento por Chave?; c) informe o ?n.º Processo?, a ?Chave do Documento?, marque a opção ?Sou humano? (preenchendo os campos) e selecione a opção ?Consultar?; d) inclua ?TODOS? os documentos, observando os formatos e o tamanho permitido pelo Sistema eproc: PDF, HTM, HTML e KML (Tamanho máximo = 11 MB); e) selecione a opção ?Responder?. Dúvidas do passo a passo, acesse as orientações abaixo: https://drive.google.com/file/d/1_8q1X8QnFrrAy6ma2bJMMEuP5Kq_rmOV/view?usp=drivesdk 2) Em consequência do item anterior, determino o cancelamento das restrições RENAJUD existentes sobre o referido veículo (placa IVM2381). 3) No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória expedida mos autos. Diligências legais.

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/02/2025, 17:35

Expedição de ofício

03/02/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 07:45

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

03/02/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2025

03/02/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

21/01/2025, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/01/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

16/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/12/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:54

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 93 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 30/07/2024 15:30:55

04/12/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 17:14

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50022597020208210049

05/11/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

17/10/2024, 08:26

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50022597020208210049/RS referente ao evento 160

01/10/2024, 15:12

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50014403620208210049

02/09/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/07/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

10/06/2024, 16:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

09/04/2024, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

07/04/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/03/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

22/03/2024, 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 12:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LATICINIOS MONDAI LTDA)

18/03/2024, 16:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FWN2CIV

18/03/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 20:15

Remetidos os Autos - FWN2CIV -> URCAJUD

13/02/2024, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

12/12/2023, 10:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 378/2023-CGJ

05/12/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/08/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/08/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

18/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

07/06/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 11:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

23/02/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/02/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/10/2022, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

16/10/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/10/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/06/2022, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/05/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/05/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/01/2022, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

23/11/2021, 07:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

23/11/2021, 07:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

09/11/2021, 07:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

09/11/2021, 07:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

09/11/2021, 07:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2021, 15:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2021, 15:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2021, 15:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2021, 15:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2021, 15:05

Redistribuído por sorteio - (FWN1CR1J para FWN2CIV1J)

09/09/2021, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

30/08/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/08/2021, 23:59

Deferido o pedido

03/08/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

21/06/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 11:20

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2021, 11:17

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2021, 09:08

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2021, 13:44

Expedição de ofício

01/03/2021, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

16/02/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/02/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 07:23

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2021, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

01/09/2020, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/08/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

24/08/2020, 14:55

Expedição de ofício

24/08/2020, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 11:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

07/08/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/07/2020, 10:01

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

02/06/2020, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 17:32

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