Execução Fiscal 5001594-31.2016.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.030,23

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

MINISTERIO VINHO NOVO

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA SANCHOTENE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

MARNI MARIA ZAT

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

18/05/2026, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/05/2026, 07:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

07/05/2026, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2026, 07:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

23/01/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:10

Todas as movimentações(107)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

18/05/2026, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 13:24

07/05/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/05/2026, 07:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

07/05/2026, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2026, 07:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

23/01/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/10/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

22/09/2025, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2025

03/09/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025

02/09/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

30/08/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255503659

22/08/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255500280

21/08/2025, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO ROBERTO DA SILVA SANCHOTENE)

14/08/2025, 15:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

14/08/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:08

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

07/07/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

01/07/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

17/06/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2025 11:17:29)

19/05/2025, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/05/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/02/2025, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/02/2025, 09:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2025

04/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001594-31.2016.8.21.0005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: PAULO ROBERTO DA SILVA SANCHOTENE EXECUTADO: MINISTERIO VINHO NOVO Local: Bento Gonçalves Data: 03/02/2025 EDITAL Nº 10076051062 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 5001594-31.2016.8.21.0005. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS. Parte Ré: PAULO ROBERTO DA SILVA SANCHOTENE e MINISTERIO VINHO NOVO. Objeto: Citação do(a) executado(a) PAULO ROBERTO DA SILVA SANCHOTENE, CPF: 56876416020, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.030,23 (atualizada até 05/10/2016), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 826/2016, datado de 07/07/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Bento Gonçalves, 03/02/2025. SERVIDOR(A): ALINE MINETTO. JUIZ(A): CARLOS KOESTER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001594-31.2016.8.21.0005/RS

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2025

03/02/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

27/12/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

27/12/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

26/11/2024, 10:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/07/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

20/06/2024, 11:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

15/04/2024, 08:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/03/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/03/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

01/02/2024, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

09/01/2024, 08:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

07/11/2023, 20:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2023, 16:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

17/10/2023, 11:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/09/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/09/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

24/07/2023, 09:37

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

20/07/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

20/07/2023, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 10:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2023, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/03/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/12/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2022, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2022, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2022, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:05

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGV1CIV

09/11/2022, 17:31

Juntada de íntegra do processo

09/11/2022, 17:31

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> NUCDIGLOC

11/01/2022, 17:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/04/2021, 00:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 17:05