Execução Fiscal 5001783-11.2023.8.21.0119 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.018,07

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Porto Xavier

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO XAVIER / RS

CNPJ

Autor

TEREZINHA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA PEREIRA

OAB/RS 097650·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

09/03/2026, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:15

Decisão Interlocutória

24/02/2026, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 07:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

29/01/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 15:58

Decisão Interlocutória

28/10/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/09/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/09/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2025, 12:06

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

09/03/2026, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:15

Decisão Interlocutória

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 09:55

24/02/2026, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 07:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

29/01/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 15:58

Decisão Interlocutória

28/10/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/09/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/09/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 18:03

Decisão Interlocutória

21/08/2025, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

22/07/2025, 12:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/07/2025 até 14/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 115/2025-CGJ

07/07/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2025

04/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001783-11.2023.8.21.0119.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER / RS EXECUTADO: TEREZINHA DE SOUZA Local: Porto Xavier Data: 28/01/2025 EDITAL Nº 10075728562 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Porto Xavier. Processo: 5001783-11.2023.8.21.0119. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER / RS. Parte Ré: TEREZINHA DE SOUZA. Objeto: Citação do(a) executado(a) TEREZINHA DE SOUZA, CPF: 02726370098, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.018,07(atualizada até 21/11/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 101/2023, datado de 2019, 2020, 2021, 2022 com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Xavier, 28/01/2025. SERVIDOR(A): CIBELE SILVA DE ALMEIDA. JUIZ(A): THOMAS ALBERT MULLER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001783-11.2023.8.21.0119/RS

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2025

03/02/2025, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 24

20/12/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PXR1CIV

29/11/2024, 09:30

Remetidos os Autos - PXR1CIV -> URCAJUD

26/11/2024, 19:01

Decisão Interlocutória

22/11/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/10/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

23/06/2024, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

14/06/2024, 12:36

Expedição de mandado - CM0119

14/06/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

04/06/2024, 08:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245365834 (Recolhimento de Condução)

17/05/2024, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/04/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 18:39