Execução Fiscal 5001655-67.2018.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5001655-67.2018.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: RODRIGO BORGES DOS SANTOS NECKEL Local: Passo Fundo Data: 31/01/2025 EDITAL Nº 10075996595 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 12 de março de 2025 – às 14 horas 2º LEILÃO: 26 de março de 2025 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº 214, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora Rossana Gelain, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5001655- 67.2018.8.21.0021 que MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS move em face de RODRIGO BORGES DOS SANTOS NECKEL: automóvel I/NISSAN VERSA 16SL FLEX, 2012/2013, placa ITY9742, cor preta, álcool/gasolina, 111 CV, chassi 3N1CN7AD5DL824435, RENAVAM 506041735, avaliado em R$ 36.282,00 (trinta e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais), Tabela Fipe de abril/24. Ônus: débito ao Detran/RS, no valor de R$ 6.098,29 (licenciamento e multas), à Sefaz/RS, o valor de R$ 1.227,85 (ano 2024), e ao Guinchos Lima, o valor de 4.772,87 (remoção e diárias), em 22/11/2024, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames/restrições: RENAJUD: Transferência / Penhora, processo 021/1.16.0010888-3 (5003916- 73.2016.8.21.0021) da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS; SNG - Alienação Fiduciária, data do Contrato: 14/01/2013, agente financeiro CIA C F I RCI BRASIL (Liberação da Alienação Fiduciária recebida do Agente Financeiro. Comparecer ao CRVA para sua efetivação). Verificação do bem: Guinchos Lima, Rodovia BR 386, nº. 271, Vila Assis, Fontoura Xavier/RS. Se não houver licitante, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena do desfazimento do ato. Taxa de leilão: 10% sobre o valor da arrematação. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). A Ordem de Entrega do bem móvel, será expedida conforme dispõe o art. 901 § 1º do CPC. Caso não seja encontrado, fica intimado(a) o(a) executado(a), pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976- 5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 22/11/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001655-67.2018.8.21.0021/RS

04/02/2025, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 204

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 204

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 197

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 197

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 197

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 197

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(22)