Tutela Cautelar Antecedente 5000467-95.2020.8.21.0012 - TJRS | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 394.931,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Nelson José Gonzaga

Partes do Processo

FABIANE MARTINI

CPF

Autor

ENEDIANE MARTINI

CPF

Autor

ANGELA MARTINI

CPF

Autor

MARTA HELENA DE LEON MARQUES

CPF

Reu

ARACI DA FONSECA BARCELLOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO PREVEDELLO

OAB/RS 041572·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

26/05/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

25/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

22/05/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2026, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

22/05/2026, 03:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

21/05/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/05/2026, 11:11

Expedição de ofício

21/05/2026, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/05/2026, 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

21/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/05/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/05/2026, 16:50

Todas as movimentações(164)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

26/05/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

25/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

22/05/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 12:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2026, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2026, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

22/05/2026, 03:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

21/05/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/05/2026, 11:11

Expedição de ofício

21/05/2026, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/05/2026, 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

21/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/05/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/05/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/05/2026, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 146, 144 e 145

20/05/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 09:53

Decisão Interlocutória

20/05/2026, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/04/2026, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 10:22

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 122, 120, 121, 132, 134 e 133

04/08/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

22/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

21/07/2025, 13:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

21/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:22

Expedição de mandado

18/07/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

14/07/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/07/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122

14/07/2025, 03:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/07/2025, 16:43

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50004688020208210012/RS

11/07/2025, 16:43

Expedição de ofício

11/07/2025, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122

11/07/2025, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:43

Remetidos os Autos - CCALC -> SFC1CIV

12/05/2025, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:04

Remetidos os Autos - Custas - SFC1CIV -> CCALC

10/03/2025, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2025

10/03/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2025, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102, 100 e 101

03/03/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105

28/02/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

14/02/2025, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 06/02/2025

06/02/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 06/02/2025

06/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/02/2025

05/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/02/2025

05/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MARTA HELENA DE LEON MARQUES SENTENÇA 80 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5000467-95.2020.8.21.0012/RS Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação cautelar de arresto para RATIFICAR a tutela provisória deferida anteriormente, consolidando o arresto de fração de campos com área superficial de 192,01 ha (matrícula 274, R-21, registrada no Ofício de Registro de Imóveis de Dom Pedrito/RS).

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ARACI DA FONSECA BARCELLOS NETO (Sucessão) SENTENÇA 80 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5000467-95.2020.8.21.0012/RS Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação cautelar de arresto para RATIFICAR a tutela provisória deferida anteriormente, consolidando o arresto de fração de campos com área superficial de 192,01 ha (matrícula 274, R-21, registrada no Ofício de Registro de Imóveis de Dom Pedrito/RS).

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025

04/02/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025

04/02/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/02/2025, 08:10

Julgado procedente o pedido

04/02/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/02/2025, 08:10

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/08/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/08/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/08/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93, 91 e 92

27/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 17:09

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

05/07/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84, 82 e 83

24/06/2024, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

13/05/2024, 23:59

Decretada a revelia

03/05/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77, 75 e 76

16/03/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/01/2024, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 57/2023-CGJ

18/12/2023, 18:47

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 68

30/11/2023, 14:42

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 68

30/11/2023, 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

27/11/2023, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

22/11/2023, 18:01

Expedição de mandado - CM0012

22/11/2023, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

22/11/2023, 18:01

Expedição de mandado - CM0001

22/11/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61, 59 e 60

11/09/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SFC1CIV

11/08/2023, 00:37

Remetidos os Autos - SFC1CIV -> URCAJUD

08/08/2023, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/10/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/10/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/10/2022, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50, 48 e 49

19/10/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225343607

12/07/2022, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2022, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/07/2022, 21:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/06/2022, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

25/04/2022, 09:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

25/04/2022, 09:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/04/2022, 18:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/04/2022, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 12:31

Recebidos os autos - TJRS -> SFC1CIV Número: 50004679520208210012

11/11/2021, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004679520208210012/TJRS

11/11/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 18:22

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de SFC2CIV1J para SFC1CIV1J) - processo: 00030896320158210125

06/10/2021, 13:50

Classe Processual alterada - DE: TUTELA PROVISÓRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

05/10/2021, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (DTO1CIV1J para SFC2CIV1J)

05/10/2021, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2021, 18:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2021 16:25:08)

09/08/2021, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Câmara) Número: 50335809120218217000/TJRS

05/08/2021, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2021, 10:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Câmara) Número: 50335809120218217000/TJRS

30/06/2021, 20:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Câmara) Número: 50335809120218217000/TJRS

25/02/2021, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/02/2021, 18:20

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50004679520208210012

20/01/2021, 15:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - DTO1CIV -> TJRS

16/10/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2020, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/09/2020, 18:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 9

18/08/2020, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 9

03/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

31/07/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/07/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/07/2020, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8, 5 e 7

31/07/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2020, 19:36

Juntada - Íntegra do processo

15/07/2020, 14:51

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

15/07/2020, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:43

SENTENÇA

•04/02/2025, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 12:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/08/2021, 18:58

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/08/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 16:28

DECISÃO

•15/07/2020, 14:51

Todos os documentos(34)

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2026, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:43

SENTENÇA

•04/02/2025, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 12:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/08/2021, 18:58

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/08/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 16:28

DECISÃO

•15/07/2020, 14:51

DESPACHO

•15/07/2020, 14:51

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