Execução Fiscal 5000414-87.2006.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 458,22

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Autor

CELINA NELY ROSA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/RS 105032·CPF·Representa: Autor

ALBERTO SEBASTIAO VIANNA

OAB/RS 111506·CPF·Representa: Autor

TIAGO VIEIRA CASADO

OAB/RS 136383·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025

10/04/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/04/2025, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/02/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/02/2025, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 06/02/2025

06/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/02/2025

05/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CELINA NELY ROSA MACHADO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000414-87.2006.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025

04/02/2025, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 11:14

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 37

04/02/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

04/02/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/02/2025, 00:02

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

10/04/2025, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025

10/04/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/04/2025, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/02/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 09:50

14/02/2025, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 06/02/2025

06/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/02/2025

05/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CELINA NELY ROSA MACHADO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000414-87.2006.8.21.0018/RS Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V do CPC.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025

04/02/2025, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 11:14

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 37

04/02/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

04/02/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/02/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2024

30/11/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023

29/11/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

22/10/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/09/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

19/09/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 12:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50008721220038210018/RS

30/08/2023, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/06/2023, 15:40

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

20/06/2023, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 148/2023-CGJ

19/06/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> MGO2CIV

23/05/2023, 15:06

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> URCAJUD

12/05/2023, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/04/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/09/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 11:46

Juntada de íntegra do processo

15/07/2022, 16:18

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO2CIV

15/07/2022, 16:18

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> NUCDIGLOC

01/07/2022, 13:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/12/2021, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 11:46