Execução Fiscal 5001767-94.2024.8.21.0063 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.635,49

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DANIELA PRIETSCH BRAGA

CPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/05/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/04/2026, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

22/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 18:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIELA PRIETSCH BRAGA)

20/04/2026, 09:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SVR1CIV

20/04/2026, 09:38

Decisão Interlocutória

20/03/2026, 13:09

Remetidos os Autos - SVR1CIV -> URCAJUD

20/03/2026, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/03/2026, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

17/03/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:32

Todas as movimentações(116)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/05/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/04/2026, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 15:19

22/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 18:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIELA PRIETSCH BRAGA)

20/04/2026, 09:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SVR1CIV

20/04/2026, 09:38

Decisão Interlocutória

20/03/2026, 13:09

Remetidos os Autos - SVR1CIV -> URCAJUD

20/03/2026, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/03/2026, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

17/03/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

09/03/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/03/2026, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

06/03/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/02/2026, 00:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

24/02/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/02/2026, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

05/02/2026, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/02/2026, 03:19

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2026, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/01/2026, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

29/01/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

28/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

27/01/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:17

Decisão Interlocutória

26/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

22/01/2026, 10:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/01/2026, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para RS128733 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

14/01/2026, 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2026, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/12/2025, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

18/12/2025, 11:52

Decisão Interlocutória

17/12/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/12/2025, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

17/12/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2025, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/12/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/09/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

17/09/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2025, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Juntada de peças digitalizadas - 27/08/2025 16:50:45)

27/08/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/07/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

07/07/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2025, 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2025 17:57:24)

04/07/2025, 18:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SVR1CIV

01/07/2025, 18:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIELA PRIETSCH BRAGA)

01/07/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 19:07

Remetidos os Autos - SVR1CIV -> URCAJUD

29/05/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/05/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

23/05/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2025

05/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001767-94.2024.8.21.0063.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: DANIELA PRIETSCH BRAGA Local: Santa Vitória do Palmar Data: 31/01/2025 EDITAL Nº 10075987261 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar. Processo: 5001767-94.2024.8.21.0063. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: DANIELA PRIETSCH BRAGA. Objeto: Citação do(a) executado(a) DANIELA PRIETSCH BRAGA, CPF: 88525104000, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 19.928,71(atualizada até 05/09/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 22/285865, 22/285866, 22/308876 e 23/281893, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Santa Vitória do Palmar, 31/01/2025. JUIZ(A): CASSIO ANTONIO CALDART Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001767-94.2024.8.21.0063/RS

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025

31/01/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/12/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

11/12/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

23/10/2024, 18:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

08/10/2024, 09:52

Expedição de mandado - CM0063

05/09/2024, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

05/09/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/09/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/09/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

30/08/2024, 16:47

Expedição de mandado - CM0063

27/08/2024, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

27/08/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/08/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/08/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

15/08/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

05/08/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

23/07/2024, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/06/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/06/2024, 15:30

Decisão Interlocutória

04/06/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2026, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2024, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 18:39