Execução Fiscal 5006268-31.2022.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.332,94

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

ZULMIRINHA B. BERNARDO

CNPJ

Reu

ZULMIRINHA BOHN BERNARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SALVADOR BORGES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SALVADOR BORGES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

DIOGO BOLOGNESI BÚRIGO

OAB/RS 070291·CPF·Representa: Réu

JEFERSON VOGES DOS SANTOS

OAB/RS 051725·CPF·Representa: Réu

LORENA ALYSSON SOARES COSTA DA SILVA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2026, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

22/05/2026, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

08/05/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 149

05/05/2026, 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/05/2026, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

04/05/2026, 16:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 149

04/05/2026, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

30/04/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:03

Todas as movimentações(160)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2026, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

22/05/2026, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

08/05/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2026, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 10:53

05/05/2026, 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/05/2026, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

04/05/2026, 16:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 149

04/05/2026, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

30/04/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2026, 10:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZULMIRINHA BOHN BERNARDO)

14/04/2026, 17:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

14/04/2026, 17:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZULMIRINHA B. BERNARDO)

14/04/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2026, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2026, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ZULMIRINHA BOHN BERNARDO (RS070291 - DIOGO BOLOGNESI BÚRIGO)

14/04/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:12

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

07/04/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

06/04/2026, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

07/03/2026, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

25/02/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:41

Conclusos para julgamento

20/11/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

07/11/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

09/09/2025, 09:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/09/2025 até 11/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 162/2025-CGJ

29/08/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

14/07/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

23/06/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

06/06/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 14:45

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

11/04/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2025

05/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5006268-31.2022.8.21.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS EXECUTADO: ZULMIRINHA B. BERNARDO Local: Canela Data: 03/02/2025 EDITAL Nº 10076054583 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 5006268-31.2022.8.21.0041. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CANELA / RS. Parte Ré: ZULMIRINHA B. BERNARDO. Objeto: Citação do(a) executado(a) ZULMIRINHA B. BERNARDO, CNPJ: 02391052000161 e CPF n° 399.948.640-68, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.588,52 (atualizada até 22/01/2025), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 104675/2022 até 104680/2022, datado de 06/09/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Canela, 03/02/2025. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): VANCARLO ANDRE ANACLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006268-31.2022.8.21.0041/RS

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025

04/02/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

23/01/2025, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

27/12/2024, 08:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2024, 05:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

06/12/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

12/11/2024, 11:33

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

08/11/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

24/10/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:27

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 01:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

04/10/2024, 01:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

04/10/2024, 01:08

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

04/10/2024, 01:07

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

26/09/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

01/09/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 06:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/07/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/07/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 55

18/06/2024, 22:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

13/06/2024, 15:21

Expedição de mandado - CM0041

13/06/2024, 15:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

15/05/2024, 15:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2024, 03:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245207337 (Recolhimento de Condução)

23/03/2024, 10:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

13/03/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 10:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

20/02/2024, 08:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/11/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

30/11/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

07/11/2023, 18:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/10/2023, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 09:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

16/09/2023, 15:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/07/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/07/2023, 20:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

25/06/2023, 08:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/06/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/06/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

05/05/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 06:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/02/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

04/02/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

03/01/2023, 08:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2022, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/11/2022, 06:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 10:18

Distribuído por sorteio

12/10/2022, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

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