Execução Fiscal 5001411-21.2017.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.723,13

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

IVAN POMPILIO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA PATUZZI

OAB/RS 106814·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA

OAB/RS 103080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

09/03/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

04/11/2025, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/12/2025

03/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025

01/10/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

09/09/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 23:57

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

09/03/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 21:48

04/11/2025, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/12/2025

03/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025

01/10/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

09/09/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 23:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

10/06/2025, 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/05/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2025

05/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001411-21.2017.8.21.0039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: IVAN POMPILIO DIAS Local: Viamão Data: 04/02/2025 EDITAL Nº 10076145306 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5001411-21.2017.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS. Parte Ré: IVAN POMPILIO DIAS. Objeto: Citação do(a) executado(a) IVAN POMPILIO DIAS, CPF: 21017247072, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.723,13 (atualizada até 11/05/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 99/2017, datado de 02/05/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Viamão, 04/02/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): CRISTIANO DE AZEREDO MACHADO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001411-21.2017.8.21.0039/RS

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025

04/02/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2025, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

16/12/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 56

27/11/2024, 13:12

Expedição de mandado - CM0039

27/10/2024, 05:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

27/10/2024, 05:42

Juntada de certidão

14/10/2024, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245339538 (Recolhimento de Condução)

23/04/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

19/04/2024, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/2024-DF

21/03/2024, 18:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/2024-DF

21/03/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/11/2023, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

10/11/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/11/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 10:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

17/10/2023, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/09/2023, 01:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

19/09/2023, 09:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/09/2023, 17:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/05/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236289198

18/04/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236289199

18/04/2023, 09:00

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2023, 14:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVAN POMPILIO DIAS)

06/04/2023, 08:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO1CIV

06/04/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:21

Remetidos os Autos - VAO1CIV -> URCAJUD

10/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

28/02/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/02/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/02/2023, 01:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

30/01/2023, 08:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2023, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

22/11/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/11/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

20/10/2022, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 168/2022-CGJ Capacitação presencial eproc nível II

12/08/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/07/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

11/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/07/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 08:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2022, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2021, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/07/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:33

Juntada de íntegra do processo

15/07/2021, 09:29

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/10/2020, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2022, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 09:33

DESPACHO

•15/07/2021, 09:29