Execução Fiscal 5000528-31.2017.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5000528-31.2017.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: MEPER RENAN LEAL DA SILVA Local: Passo Fundo Data: 31/01/2025 EDITAL Nº 10075994854 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 11 de junho de 2025 – às 14 horas 2º LEILÃO: 25 de junho de 2025 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº 214, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora Rossana Gelain, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5000528-31.2017. 8.21.0021 que MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS move em face de MEPER RENAN LEAL DA SILVA: Caminhonete VW KOMBI FURGÃO, 2008/2009, placa IOX9341, cor branca, álcool/gasolina, 80 CV, capacidade de carga 1,00 ton, CMT 2,30 ton, chassi 9BWNF07X69P003857, RENAVAM 974862681, avaliada em R$ 29.563,00 (vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais), Tabela Fipe de abril/2023. Ônus: débito ao Detran/RS, no valor de R$ 1.004,72 e à Sefaz/RS, no valor de R$ 6.804,62, anos 2016/2024 (dez./24), o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames/restrições: RENAJUD: Transferência, RENAJUD: Penhora. Verificação do bem: Rua Álvares Cabral, 54, Vila Petrópolis - Passo Fundo/RS. Se não houver licitante, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena do desfazimento do ato. Taxa de leilão: 10% sobre o valor da arrematação. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). A Ordem de Entrega do bem móvel, será expedida conforme dispõe o art. 901 § 1ºdo CPC. Caso não seja encontrado, fica intimado(a) o(a) executado(a), pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente/despacho nos autos do E52. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 17/12/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000528-31.2017.8.21.0021/RS

05/02/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(119)