Agravo em Recurso Especial 5001652-93.2021.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Honório Gonçalves da Silva Neto

Partes do Processo

JEFERSON ANTONIO KOVALSKI MARTINS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE WINGERT

OAB/RS 112833·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO MORASSUTTI

OAB/RS 091202·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/08/2025, 17:05

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 670680/2025

28/07/2025, 09:56

Protocolizada Petição 670680/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 09:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:43

Não conhecido o recurso de JEFERSON ANTONIO KOVALSKI MARTINS

23/07/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 01:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/07/2025, 10:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/07/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/06/2025, 18:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/06/2025, 18:43

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/06/2025, 18:43

Certidão

•30/06/2025, 18:43

Decisão

•30/06/2025, 18:43

Acórdão

•30/06/2025, 18:43

Sentença

•30/06/2025, 18:43

Decisão

•30/06/2025, 18:43

Certidão

•30/06/2025, 18:43

Decisão

•30/06/2025, 18:43

Decisão

•30/06/2025, 18:43

Decisão

•30/06/2025, 18:43

Decisão

•30/06/2025, 18:43

Decisão

•30/06/2025, 18:43