Execução Fiscal 5003402-62.2016.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 122.830,56

Órgão julgador

2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CAMATEXTIL CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA ELISABETE RODRIGUES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO

OAB/RS 084491·CPF·Representa: Réu

TATIANA CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/03/2026, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

31/03/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/03/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 13:55

Juntada de certidão

11/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 17:06

Remetidos os Autos - CCALC -> CAN2CIV

18/02/2026, 10:10

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CAN2CIV -> CCALC

09/02/2026, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/01/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/12/2025, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

06/12/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/12/2025, 03:44

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/03/2026, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

31/03/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/03/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 18:41

17/03/2026, 13:55

Juntada de certidão

11/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 17:06

Remetidos os Autos - CCALC -> CAN2CIV

18/02/2026, 10:10

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CAN2CIV -> CCALC

09/02/2026, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/01/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/12/2025, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

06/12/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/12/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 02:17

Julgada improcedente a impugnação à execução

01/12/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

02/07/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

20/06/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

18/06/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

02/06/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2025, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2025

05/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003402-62.2016.8.21.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: CAMATEXTIL CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: MARIA ELISABETE RODRIGUES ALVES Local: Canoas Data: 04/02/2025 EDITAL Nº 10076192826 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias 2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas. Processo: 5003402-62.2016.8.21.0008. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: CAMATEXTIL CONFECCOES LTDA - ME e MARIA ELISABETE RODRIGUES ALVES. Objeto: Citação do(a) executado(a) MARIA ELISABETE RODRIGUES ALVES, CPF: 38746506004, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 231.434,56 (atualizada até 01/10/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 15/91623, 15/91624, 15/91625, 15/91626, 15/91627, 15/91628, 15/91629, 15/91630 e 15/91631, datado de 21/12/2015, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Canoas, 04/02/2025. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUIZA: ADRIANA ROSA MOROZINI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003402-62.2016.8.21.0008/RS

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025

04/02/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

19/12/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 54

29/11/2024, 19:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

22/11/2024, 17:14

Expedição de mandado - CM0008

22/11/2024, 17:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

14/11/2024, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

02/10/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/10/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

30/09/2024, 13:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/07/2024, 16:08

Juntada de certidão

22/07/2024, 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

07/02/2024, 10:20

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

18/01/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

21/12/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/12/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 02:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAN2CIV

18/12/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:23

Remetidos os Autos - CAN2CIV -> URCAJUD

05/12/2023, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/11/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/11/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

31/10/2023, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

18/10/2023, 13:49

Expedição de mandado - CM0014

18/10/2023, 13:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

08/10/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/10/2023, 21:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/10/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

16/09/2023, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

15/09/2023, 22:14

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

16/08/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/05/2023, 12:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 23/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 30/2023-CGJ

20/03/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 12:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

20/02/2023, 10:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

16/02/2023, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

10/02/2023, 22:20

Expedição de mandado - CM0001

10/02/2023, 22:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

10/02/2023, 22:16

Expedição de mandado - CM0001

10/02/2023, 22:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

22/12/2022, 07:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/11/2022, 17:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

28/09/2022, 13:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/08/2022, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

27/05/2022, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/05/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:04

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CAN2CIV

26/03/2022, 09:03

Juntada de íntegra do processo

26/03/2022, 09:03

Remetidos os Autos - CAN2CIV -> NUCDIGLOC

17/03/2022, 13:17

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/04/2021, 11:13

SENTENÇA

•01/12/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 16:04