Execução Fiscal 5000451-34.2015.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 7.138,12

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ

Autor

ANTONIO AUGUSTO AMERICO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA BUSATO BARBACHAN

OAB/RS 095189·CPF·Representa: Autor

HELLEN CLEZAR DE SOUZA

OAB/RS 056096·CPF·Representa: Autor

GREICY BOL DOS SANTOS

OAB/RS 112647·CPF·Representa: Autor

MONICA ELITA MARTINS

OAB/RS 086441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:16

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/03/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/12/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/08/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

01/07/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/04/2025, 00:06

Todas as movimentações(67)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:16

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 22:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/03/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 21:42

27/12/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/12/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/08/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

01/07/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/04/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2025

05/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000451-34.2015.8.21.0072.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO AMERICO PINTO Local: Torres Data: 04/02/2025 EDITAL Nº 10076208341 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres. Processo: 5000451-34.2015.8.21.0072. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE TORRES/RS. Parte Ré: ANTONIO AUGUSTO AMERICO PINTO. Objeto: Citação do(a) executado(a) ANTONIO AUGUSTO AMERICO PINTO, CPF: 555.720.490-34, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 6.489,20(atualizada até 15/06/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2260, datado de 03/12/2015, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Torres, 04/02/2025. SERVIDOR(A): LUCAS COELHO GONCALVES. JUIZ(A): ROSANE BEN DA COSTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000451-34.2015.8.21.0072/RS

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025

04/02/2025, 17:36

Decisão Interlocutória

31/01/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/10/2024, 09:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2024 até 21/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 24/2024-DF

16/07/2024, 18:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/07/2024 até 16/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 23/2024-DF

15/07/2024, 15:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2024-DF

12/07/2024, 15:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 21/2024-DF

10/07/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

26/06/2024, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

13/06/2024, 13:57

Expedição de mandado - CM0072

13/06/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

13/05/2024, 15:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 22:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/04/2024 até 02/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 47/2024_CGJ

27/03/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

29/01/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

25/01/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/01/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

16/01/2024, 15:23

Expedição de mandado - CM0072

16/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 20:31

Decisão Interlocutória

12/01/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/07/2023, 10:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

11/04/2023, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: LUIS OSVALDO SEVERO DOS PASSOS (por substituição em 25/10/2022 13:09:17)

25/10/2022, 12:40

Expedição de mandado - CM0072

25/10/2022, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2022, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/06/2022, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/06/2022, 14:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

04/03/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 16:48

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TES2CIV

28/01/2022, 10:12

Juntada de íntegra do processo

28/01/2022, 10:12

Remetidos os Autos - TES2CIV -> NUCDIGLOC

14/12/2021, 18:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/12/2020, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 16:48