Ação Penal - Procedimento Sumário 5000106-60.2016.8.21.0031 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Gabriel

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Volcir Antonio Casal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RODRIGO MICHAEL VARGAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ARPINI QUINTANA

CPF·Representa: Autor

MARINA DE BEM CASANOVA

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS

CPF·Representa: Autor

LISIANE VILLAGRANDE VERISSIMO DA FONSECA

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE STAUDT SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MAURICIO ARPINI QUINTANA

CPF·Representa: Autor

MARINA DE BEM CASANOVA

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO BARBARA DIAS

CPF·Representa: Autor

LISIANE VILLAGRANDE VERISSIMO DA FONSECA

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE STAUDT SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA RABELO RAMALHO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME REIS DOTTO

OAB/RS 091714·CPF·Representa: Réu

VANDERLI GIOVANE RODRIGUES DE MELLO

OAB/RS 088078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

11/05/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

05/05/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

04/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:56

Vista ao MP

30/04/2026, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

28/01/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:53

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

22/01/2026, 18:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

22/01/2026, 18:30

Remetidos os Autos - CCALC -> SGL1CR

14/01/2026, 13:36

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

13/01/2026, 18:10

Remetidos os Autos - SGLDC -> SGL1CR

19/12/2025, 17:32

Todas as movimentações(85)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

11/05/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

05/05/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

04/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:56

Vista ao MP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 13:56

SENTENÇA

•02/12/2025, 12:37

30/04/2026, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

28/01/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:53

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

22/01/2026, 18:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

22/01/2026, 18:30

Remetidos os Autos - CCALC -> SGL1CR

14/01/2026, 13:36

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

13/01/2026, 18:10

Remetidos os Autos - SGLDC -> SGL1CR

19/12/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/12/2025, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/12/2025, 11:22

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2025, 12:52

Expedição de ofício

28/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2025, 12:49

Expedição de ofício

28/11/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

28/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

27/11/2025, 02:02

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(RODRIGO MICHAEL VARGAS DA SILVA)<br/>BNMP: 5000106-60.2016.8.21.0031.15.0001-14<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

26/11/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

26/11/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/11/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

26/11/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos - SGL1CR -> SGLDC

26/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos - Custas - SGL1CR -> CCALC

26/11/2025, 09:11

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2025, 09:10

Juntada de certidão

26/11/2025, 08:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO MICHAEL VARGAS DA SILVA - CONDENADO - SOLTO

26/11/2025, 08:32

Recebidos os autos - TJRS -> SGL1CR Número: 50001066020168210031/TJRS

26/03/2025, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50001066020168210031/TJRS

24/02/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RODRIGO MICHAEL VARGAS DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): VANDERLI GIOVANE RODRIGUES DE MELLO (OAB RS088078) ADVOGADO(A): GUILHERME REIS DOTTO (OAB RS091714) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): RICARDO FELIX HERBSTRITH ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LIRIA GOUVEA SIQUEIRA (OFENDIDO) ADVOGADO(A): LUCIANO TELLES FAGUNDES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2025. Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO Presidente 80 - 7ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), COM INÍCIO EM 17 (DEZESSETE) DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 HORAS, E ENCERRAMENTO PREVISTO PARA O DIA 21 (VINTE E UM) DE FEVEREIRO DE 2025, SEXTA-FEIRA, OS SEGUINTES FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. EM CONFORMIDADE COM ART. 248, CAPUT, DO RITJ/RS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA. QUANTO AOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS CONSISTENTES NA JUNTADA DE ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS OU ARQUVIO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, DEVERÁ SER OBSERVADO O PREVISTO NAS ALÍNEAS A E B DO § 2º DO MESMO ART. 248 DO RITJ/RS, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NO ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO QUE COUBER. Apelação Criminal Nº 5000106-60.2016.8.21.0031/RS (Pauta: 380) RELATOR: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL

05/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50001066020168210031/TJRS

10/01/2025, 14:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGL1CR -> TJRS

20/12/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

02/07/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/12/2023, 01:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/12/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/12/2023, 01:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/12/2023, 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

06/12/2023, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

04/12/2023, 14:51

Expedição de mandado - CM0031

04/12/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:48

Julgado procedente em parte o pedido

03/12/2023, 19:34

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

25/07/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

16/07/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/04/2022, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

09/04/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

08/04/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2022, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2022, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/03/2022 16:39:37)

29/03/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/02/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 10:03

Juntada de certidão

26/01/2022, 10:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SGL1CR

13/01/2022, 09:51

Juntada de íntegra do processo

13/01/2022, 09:51

Remetidos os Autos - SGL1CR -> NUCDIGLOC

06/09/2021, 17:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/10/2020, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 09:11

OUTROS

•26/11/2025, 09:10

OUTROS

•26/11/2025, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 13:51

SENTENÇA

•03/12/2023, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 15:55