Execução Fiscal 5008232-87.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 7.102,03

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

ELAINE IARA FREITAS GOUVEA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELA BRUM ISAACSSON

OAB/RS 024323·CPF·Representa: Autor

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

TATIANE MATTOS FRANÇA

OAB/RS 050881·CPF·Representa: Autor

ELEONORA MASCARENHAS MENDONCA CALDEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

03/05/2026, 12:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2026 até 16/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 54/2026-CGJ

26/03/2026, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/02/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2026, 18:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

29/01/2026, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 17:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELAINE IARA FREITAS GOUVEA)

28/01/2026, 15:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

28/01/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:03

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

26/01/2026, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:50

Todas as movimentações(100)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

03/05/2026, 12:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2026 até 16/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 54/2026-CGJ

26/03/2026, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/02/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:03

08/02/2026, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2026, 18:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

29/01/2026, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 17:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELAINE IARA FREITAS GOUVEA)

28/01/2026, 15:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

28/01/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:03

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

26/01/2026, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/01/2026, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

03/01/2026, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/11/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

03/10/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

23/09/2025, 15:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 76

23/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 15:58

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

22/09/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

26/08/2025, 10:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 91/2025-DF

28/07/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

25/06/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:52

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2025

05/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5008232-87.2020.8.21.0022.. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP EXECUTADO: ELAINE IARA FREITAS GOUVEA Local: Pelotas Data: 04/02/2025 EDITAL Nº 10076209894 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5008232-87.2020.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP. Parte Ré: ELAINE IARA FREITAS GOUVEA. Objeto: Citação do(a) executado(a) ELAINE IARA FREITAS GOUVEA, CPF: 98271512072, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 7.102,03 (atualizada até 04/08/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 833/20, datado de 01/07/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Pelotas, 04/02/2025. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008232-87.2020.8.21.0022/RS

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025

04/02/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

19/01/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 54

26/08/2024, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

13/06/2024, 14:35

Expedição de mandado - CM0022

13/06/2024, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245258114 (Recolhimento de Condução)

11/04/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/02/2024, 10:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 19:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

24/11/2023, 18:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

20/10/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 08:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

19/09/2023, 03:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/07/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

30/06/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/06/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

22/06/2023, 00:36

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

19/06/2023, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

21/05/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 17:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33

12/04/2023, 23:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

10/03/2023, 16:38

Expedição de mandado - CM0022

10/03/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/03/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/01/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225634841

12/01/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

26/10/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

31/01/2022, 09:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2022, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

21/09/2021, 06:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/07/2021, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

14/07/2021, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 10:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

21/06/2021, 21:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

18/02/2021, 13:21

Expedição de mandado - CM0022

18/02/2021, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/02/2021, 20:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215014831

05/02/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/01/2021, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/01/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 18:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/11/2020, 06:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/08/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 17:32