Procedimento Comum Cível 5003057-98.2020.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.867,50

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Newton Fabrício

Partes do Processo

EDITH JESUS TORRES FARIAS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

VICTOR TAVARES NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHARLÔ LORENZ DA SILVA SEIFERT

OAB/RS 074622·CPF·Representa: Autor

PAULO TEIXEIRA SPERB JUNIOR

OAB/RS 105033·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51658007720268217000/TJRS

21/05/2026, 21:13

Baixa Definitiva

21/05/2026, 19:07

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:35

Remetidos os Autos - CCALC -> CQU2CIV

28/04/2026, 10:51

Remetidos os Autos - Custas - CQU2CIV -> CCALC

24/03/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/02/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

04/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

03/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:37

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

30/01/2026, 11:35

Recebidos os autos - TJRS -> CQU2CIV Número: 50030579820208210156/TJRS

30/01/2026, 11:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50030579820208210156/TJRS

27/11/2025, 14:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CQU2CIV -> TJRS

25/08/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/08/2025, 00:15

Todas as movimentações(75)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51658007720268217000/TJRS

21/05/2026, 21:13

Baixa Definitiva

21/05/2026, 19:07

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:35

Remetidos os Autos - CCALC -> CQU2CIV

28/04/2026, 10:51

Remetidos os Autos - Custas - CQU2CIV -> CCALC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 21:40

24/03/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/02/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

04/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

03/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:37

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

30/01/2026, 11:35

Recebidos os autos - TJRS -> CQU2CIV Número: 50030579820208210156/TJRS

30/01/2026, 11:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50030579820208210156/TJRS

27/11/2025, 14:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CQU2CIV -> TJRS

25/08/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/08/2025, 00:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

10/07/2025, 08:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2025, 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

08/06/2025, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/04/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/04/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/03/2025, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/03/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/02/2025, 00:16

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/02/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/02/2025, 16:49

Publicação da Sentença - no dia 06/02/2025

06/02/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 05/02/2025

05/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: VICTOR TAVARES NUNES SENTENÇA 3. DISPOSITIVO 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003057-98.2020.8.21.0156/RS Ante o exposto, com fulcor no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por EDITH JESUS TORRES FARIAS em face de VICTOR TAVARES NUNES, para DETERMINAR que a parte ré providencie a transferência do veículo para seu nome, assim como todas as multas, impostos e encargos atrelados ao veículo.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025

04/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/02/2025, 16:45

Julgado procedente o pedido

29/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 16:28

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:55

Juntada de Áudio/Vídeo

29/01/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 13:01

Audiência de instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 27 - 26/11/2024 13:30. Refer. Evento 26

27/11/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/11/2024, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 29 - Ato ordinatório praticado - 20/08/2024 12:27:44

30/09/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/09/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/08/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/08/2024, 23:59

Audiência de instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 27 - 26/11/2024 13:30

01/08/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 17:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CQU1CIV1J para CQU2CIV1J)

18/07/2024, 12:51

Declarado competente outro juízo

17/07/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 14:41

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

18/06/2024, 19:47

Redistribuído por sorteio - (CQU1JE1J para CQU1CIV1J)

18/06/2024, 19:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS - EXCLUÍDA

18/06/2024, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

17/04/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/03/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/03/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 17:43

Decisão Interlocutória

25/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/11/2023, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/10/2023, 23:59

Decisão de saneamento e de organização do processo

02/10/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 20:13

Juntada de íntegra do processo

15/03/2023, 18:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

15/03/2023, 18:43

SENTENÇA

•29/01/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 19:25

DECISÃO

•15/03/2023, 18:51

DESPACHO

•15/03/2023, 18:51

DESPACHO

•15/03/2023, 18:51