Execução Fiscal 5000726-43.2010.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 554,49

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA CAPAO DA CANOA - ZONA NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/05/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

04/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

27/04/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/04/2026, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

21/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:08

Todas as movimentações(122)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/05/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

04/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:10

29/04/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

27/04/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/04/2026, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

21/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

15/04/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/03/2026, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/03/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

16/03/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:30

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50022752920268210141/RS referente ao evento 3

18/02/2026, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2026

09/02/2026, 02:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50022752920268210141

06/02/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026

06/02/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

23/01/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/11/2025, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

03/11/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 16:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

21/10/2025, 08:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/06/2025, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

02/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

29/05/2025, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/05/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

15/05/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

12/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

31/03/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

13/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/03/2025

06/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000726-43.2010.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA CAPAO DA CANOA - ZONA NORTE Local: Capão da Canoa Data: 05/02/2025 EDITAL Nº 10076296219 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000726-43.2010.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: ASSOCIACAO COMUNITARIA CAPAO DA CANOA - ZONA NORTE. Objeto: Citação do(a) executado(a) ASSOCIACAO COMUNITARIA CAPAO DA CANOA - ZONA NORTE, CNPJ: 02129616000192, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 554,49 (atualizada até 01/12/2010), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 10379/2010, datado de 13/09/2010, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 05/02/2025. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000726-43.2010.8.21.0141/RS

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2025

05/02/2025, 17:21

Outras decisões

03/02/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

31/01/2025, 12:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

07/09/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

12/08/2024, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/08/2024, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

06/07/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

19/06/2024, 13:00

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

18/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/05/2024, 13:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/05/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

15/03/2024, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

19/02/2024, 18:05

Expedição de mandado - CM0141

19/02/2024, 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

06/02/2024, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

05/12/2023, 17:52

Expedição de mandado - CM0141

05/12/2023, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235465070

18/07/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/07/2023, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n° 25/2023-DF

16/06/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

03/02/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/02/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 18:29

Expedição de ofício

30/01/2023, 16:44

Expedição de Termo/auto de Penhora

30/01/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/10/2022, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/09/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 18:29

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CIV

03/08/2022, 22:57

Juntada de íntegra do processo

03/08/2022, 22:57

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> NUCDIGLOC

07/04/2022, 16:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/04/2021, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 18:29