Execução Fiscal 5001089-68.2015.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.264,96

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ

Autor

FERTISOLO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIUSTER DE FRANCESCHI GARIBOTI

CPF·Representa: Autor

EDERSON VALDIR NEPOMUCENO

OAB/RS 104687·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

23/04/2026, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

10/01/2026, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/10/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

28/10/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

18/10/2025, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/09/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

19/09/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(117)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

23/04/2026, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 14:00

12/01/2026, 16:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

10/01/2026, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/10/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

28/10/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

18/10/2025, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/09/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

19/09/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

14/07/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 17:09

Recebidos os autos - TJRS -> CAM1CIV Número: 50010896820158210007/TJRS

31/03/2025, 11:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50010896820158210007/TJRS

27/03/2025, 13:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAM1CIV -> TJRS

27/03/2025, 09:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2025

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001089-68.2015.8.21.0007.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS EXECUTADO: FERTISOLO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Local: Camaquã Data: 07/01/2025 EDITAL Nº 10074518656 Edital de Intimação - Cumprimento de SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã. Processo: 5001089-68.2015.8.21.0007. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS. Parte Ré: FERTISOLO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Objeto: Intimação de FERTISOLO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 92102425000120, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 dias. Camaquã, 07/01/2025. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(A): RAMIRO BAPTISTA KALIL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001089-68.2015.8.21.0007/RS

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2025

07/01/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

20/12/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/12/2024, 10:36

Decisão Interlocutória

11/12/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

10/12/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAM1CIV

26/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> URCAJUD

26/11/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

18/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 72

26/10/2024, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

25/10/2024, 13:21

Expedição de mandado - CM0007

25/10/2024, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245869452 (Recolhimento de Condução)

16/10/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/10/2024, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 68

10/10/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

04/10/2024, 09:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 24/2024-DF

25/09/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/08/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

14/08/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 21:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2024, 21:12

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 18:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/06/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/05/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

15/05/2024, 10:18

Decisão Interlocutória

06/05/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/05/2024, 10:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 12/2024-DF

16/04/2024, 20:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 44/2024-CGJ

22/03/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/02/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

14/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

30/01/2024, 16:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 22:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/11/2023 até 08/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 329/2023-CGJ

01/11/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:11

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

19/09/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/09/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/09/2023, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 18:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 22:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 194/2023-CGJ

13/07/2023, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/07/2023 até 10/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 174/2023 - CGJ

03/07/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/06/2023, 12:03

Alterado o assunto processual

30/05/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/05/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/04/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/02/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 13:49

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CAM1CIV

07/12/2022, 21:44

Juntada de íntegra do processo

07/12/2022, 21:44

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> NUCDIGLOC

01/08/2022, 14:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/06/2022, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 18:51

SENTENÇA

•31/07/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:53

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 18:51

SENTENÇA

•31/07/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 13:49