Agravo em Recurso Especial 5274935-40.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VINICIUS SPECHT PETTER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

NICOLAS MENDES ANELI

OAB/RS 091212·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5274935402024821000120250828074426

28/08/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 775950/2025

25/08/2025, 17:56

Protocolizada Petição 775950/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de VINICIUS SPECHT PETTER

18/08/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2025, 14:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/07/2025, 18:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 22:00

Acórdão

•24/07/2025, 18:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•24/07/2025, 18:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/07/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 18:38

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/07/2025, 18:38

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•24/07/2025, 18:38

Decisão

•24/07/2025, 18:38

Decisão

•24/07/2025, 18:38