Execução Fiscal 5039601-04.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 85.126,95

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FRUTEIRA IPDW - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

LUCAS LOREA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JESSIKA DE LIMA FREIRE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

LUCAS LOREA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JESSIKA DE LIMA FREIRE

CPF·Representa: Réu

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

18/05/2026, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Infojud Negativo

05/05/2026, 15:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRUTEIRA IPDW - EIRELI)

05/05/2026, 15:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

05/05/2026, 15:07

Determinada a quebra do sigilo fiscal

05/05/2026, 14:57

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

05/05/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/04/2026, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

24/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

22/04/2026, 18:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRUTEIRA IPDW - EIRELI)

16/03/2026, 21:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

16/03/2026, 21:14

Todas as movimentações(124)

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

18/05/2026, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Infojud Negativo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 14:57

05/05/2026, 15:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRUTEIRA IPDW - EIRELI)

05/05/2026, 15:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

05/05/2026, 15:07

Determinada a quebra do sigilo fiscal

05/05/2026, 14:57

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

05/05/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/04/2026, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

24/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

22/04/2026, 18:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRUTEIRA IPDW - EIRELI)

16/03/2026, 21:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

16/03/2026, 21:14

Determinada a quebra do sigilo bancário

16/03/2026, 16:38

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

16/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

07/03/2026, 00:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50395189120268217000/TJRS

11/02/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/01/2026, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

13/01/2026, 09:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

06/01/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/09/2025, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

16/09/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 07:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

13/09/2025, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/08/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/08/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/05/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

21/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2025

07/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5039601-04.2021.8.21.0010.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: FRUTEIRA IPDW - EIRELI Local: Caxias do Sul Data: 06/02/2025 EDITAL Nº 10076332525 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5039601-04.2021.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: FRUTEIRA IPDW - EIRELI. Objeto: Citação do(a) executado(a) FRUTEIRA IPDW - EIRELI, CNPJ: 25386359000170, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 85.126,95 (atualizada até 09/12/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 19/137469, 19/59703, 19/99635, 20/07787, 20/07983, datados de 23/01/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 06/02/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039601-04.2021.8.21.0010/RS

07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 12:58

Deferido o pedido

30/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/10/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

17/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

07/10/2024, 15:41

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

01/10/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/09/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

30/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

23/09/2024, 16:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 63

19/09/2024, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

05/06/2024, 12:26

Expedição de mandado - CM0010

05/06/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/05/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 08:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 57

08/02/2024, 21:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

23/01/2024, 15:15

Expedição de mandado - CM0010

23/01/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

23/01/2024, 14:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 10:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 50

23/10/2023, 08:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

13/10/2023, 19:18

Expedição de mandado - CM0010

13/10/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

07/10/2023, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42

12/09/2023, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

16/06/2023, 10:33

Expedição de mandado - CM0010

16/06/2023, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

15/06/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

05/05/2023, 15:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/03/2023, 21:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

28/03/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

20/03/2023, 08:33

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

16/03/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

16/03/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

14/02/2023, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

24/11/2022, 10:59

Expedição de mandado - CM0010

24/11/2022, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/11/2022, 02:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 10:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

23/08/2022, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

06/06/2022, 14:47

Expedição de mandado - CM0010

06/06/2022, 14:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

06/06/2022, 06:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2022, 16:24

Outras decisões

12/04/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

04/04/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2022, 20:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8

06/03/2022, 03:42

Expedição de mandado - CM0010

03/03/2022, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

03/03/2022, 12:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

03/03/2022, 07:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/01/2022, 09:28

Outras decisões

12/12/2021, 21:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Deferido o pedido - 09/12/2021 16:34:07)

10/12/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 09:19

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2021, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 16:34