Execução Fiscal 5023161-64.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 16.269,88

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

MAXIMILIANO DIAZ FRANCIA

CPF

Reu

PRO-SAUDE ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

LIANA MARIA DANNA LETTI

CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

LIANA MARIA DANNA LETTI

CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

LUCAS LOREA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

DIEGO RODRIGUES QUADROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

03/09/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

02/09/2025, 12:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAXIMILIANO DIAZ FRANCIA)

01/09/2025, 18:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

01/09/2025, 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 13:45

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

21/07/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/06/2025, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

11/06/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/06/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/06/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 111 e 109

09/06/2025, 13:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/06/2025, 08:12

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

03/09/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

02/09/2025, 12:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAXIMILIANO DIAZ FRANCIA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 08:12

01/09/2025, 18:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

01/09/2025, 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 13:45

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

21/07/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/06/2025, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

11/06/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/06/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/06/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 111 e 109

09/06/2025, 13:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/06/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/06/2025, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

06/06/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 98 e 99

03/06/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2025

07/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5023161-64.2020.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: PRO-SAUDE ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. EXECUTADO: MAXIMILIANO DIAZ FRANCIA Local: Caxias do Sul Data: 06/02/2025 EDITAL Nº 10076333549 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: ____ dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5023161-64.2020.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: PRO-SAUDE ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. e MAXIMILIANO DIAZ FRANCIA. Objeto: Citação do(a) executado(a) PRO-SAUDE ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA., CNPJ: 05972725000165 e MAXIMILIANO DIAZ FRANCIA, CPF: 83348042020, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 16.269,88 (atualizada até 09/11/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 72696/2020 e 72697/2020, datado de 28/10/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 06/02/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023161-64.2020.8.21.0010/RS

07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 13:04

Deferido o pedido

30/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/10/2024, 07:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

16/10/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 88

15/10/2024, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

11/09/2024, 13:53

Expedição de mandado - CM0010

11/09/2024, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245633159 (Recolhimento de Condução)

03/09/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/08/2024, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

07/08/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/08/2024, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

01/08/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

31/07/2024, 08:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

10/07/2024, 08:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

09/07/2024, 08:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

08/07/2024, 08:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

06/07/2024, 08:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

03/07/2024, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

21/06/2024, 16:02

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

21/06/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/03/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

13/03/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

04/03/2024, 09:37

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

29/02/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

20/11/2023, 12:30

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

16/11/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/11/2023, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

16/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 50

06/11/2023, 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/06/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

20/03/2023, 15:51

Expedição de mandado - CM0010

20/03/2023, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235060938

02/03/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/02/2023, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

03/02/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

29/01/2023, 14:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

01/12/2022, 15:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

28/09/2022, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

15/09/2022, 12:12

Expedição de mandado - CM0010

15/09/2022, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/07/2022, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225212966

09/06/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2022, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/05/2022, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/03/2022 até 31/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 90/22-DF

11/03/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:42

Juntada de ofício cumprido

02/12/2021, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2021, 16:15

Expedição de ofício

01/12/2021, 16:14

Deferido o pedido

05/11/2021, 07:48

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/11/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 07:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

02/08/2021, 13:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/06/2021, 16:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

21/06/2021, 09:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2021, 07:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/03/2021, 16:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

22/02/2021, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 07:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/01/2021, 06:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/11/2020, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 07:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 14:22