Ação Penal - Procedimento Sumário 5002133-21.2019.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Panambi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SAMIR ORTMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FREITAS CONSUL

CPF·Representa: Autor

DANIEL MATTIONI

CPF·Representa: Autor

TANIA MARIA SCHNEIDER CAVALINI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2026, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

12/01/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/01/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/08/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/05/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/05/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:49

Juntada de certidão

23/04/2025, 17:48

Todas as movimentações(60)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2026, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

12/01/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/01/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 20:10

09/01/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/08/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/05/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/05/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 17:49

Juntada de certidão

23/04/2025, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2025, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2025

07/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: SAMIR ORTMANN Local: Panambi Data: 06/02/2025 EDITAL Nº 10076396183 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) SAMIR ORTMANN, CPF: 00373493096, nascido(a)(s) em 04/08/1978, filho(a)(s) de e de HELENA ORTMANN, incurso nas sanções da Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9503 Art. 306 e Código Penal - Decreto Lei nº 2848 Art. 330, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Panambi, 6 de Fevereiro de 2025. Servidor:HELIO DE FREITAS PINTO. Juiz: ⁣DIEGO FERREIRA DOS SANTOS. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5002133-21.2019.8.21.0060/RS

07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2024, 23:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

25/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2024, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2024, 11:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

15/02/2024, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

15/02/2024, 09:57

Expedição de mandado - CM0060

15/02/2024, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/02/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

06/10/2023, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

04/10/2023, 10:56

Expedição de mandado - CM0016

04/10/2023, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/08/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

22/07/2023, 01:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

21/07/2023, 12:44

Expedição de mandado - CM0060

21/07/2023, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

03/07/2023, 13:29

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

20/06/2023, 12:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 133/2023-CGJ

19/06/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 20:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

26/01/2023, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

31/10/2022, 18:51

Expedição de mandado - CM0016

31/10/2022, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/09/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/05/2022, 17:46

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

01/04/2022, 15:17

Remetidos os Autos - PAN1CIV -> NUCDIGLOC

30/03/2022, 13:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/07/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2024, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 15:12